O Procon de Santa Bárbara d’Oeste, vinculado à Secretaria de Administração e Fundação Procon-SP, realizou na última sexta-feira (14) operação de orientação em estabelecimentos comerciais da região central da cidade. A intenção do órgão é continuar com as atividades nos demais comércios do município atendendo, posteriormente, também a Zona Leste.
Segundo a coordenadora do órgão, Maria de Fátima Felippe, trata-se de uma ação de orientações aos comerciantes. “Os estabelecimentos visitados foram orientados sobre o preço nas vitrines, exposição de produtos, cartazes informativos, informação de preços à vista e prazo e condições de formas de pagamento e o acesso ao Código de Defesa do Consumidor”, disse.
Maria de Fátima ressaltou ainda que os estabelecimentos foram orientados a se adequar a Lei Federal 8.078/90 com prazo máximo de três dias corridos. “O objetivo é fazer valer os direitos dos consumidores principalmente em relação ao Artigo 31 da Lei 8.078/90 que assegura aos consumidores informações claras, corretas e ostensivas em relação aos preços dos produtos”, frisou.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode consultar o Procon de Santa Bárbara por meio do telefone, 3455-7345, ou pessoalmente de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na Rua João Ridley Bufford, s/nº, Praça do Terminal de Ônibus.
Assessoria de Imprensa
