Após ser questionado pelo agente de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que visitou a Câmara na semana passada, o presidente do Legislativo barbarense, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), pediu orientação à Procuradoria da Casa a respeito do procedimento formal a ser tomado para a análise das contas dos ex-prefeitos Zé Maria (PSDB) e Mário Heins (PDT). Pemanecem em trâmite na Câmara as contas referentes aos exercícios 2005, 2010 e 2011.
“A Mesa Diretora anterior não colocou em votação as contas dos ex-prefeitos, o que pode gerar apontamento do Tribunal. Na minha gestão, pretendo garantir que elas sejam votadas”, explicou Juca. “Fomos questionados pela fiscalização do TCE a respeito do motivo dessas contas, uma delas referente há 10 anos, ainda não terem sido apreciadas pelo Legislativo. Por isso, vamos colocá-las em votação, começando pelas mais antigas”, concluiu.
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, se a prestação de contas, ou parte delas, não for aprovada pelo Plenário, todo processo, ou parte referente às contas impugnadas, será remetido à Comissão de Justiça e Redação, para que indique as providências a serem tomadas pela Câmara. A rejeição do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
