Rafael Piovezan deve ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar barrar a medida
O presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio César Kifú (PL), promulgou nesta segunda-feira (6) a Lei Municipal nº 4.721/2025, que declara de interesse cultural, histórico e esportivo o Estádio “Antônio Lins Ribeiro Guimarães”, sede do União Agrícola Barbarense Futebol Clube. A medida foi publicada após a derrubada do veto do Poder Executivo durante a última sessão ordinária da Casa.
De autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil), o projeto reconhece o estádio, localizado na Rua 13 de Maio, na Vila Aparecida, como um marco simbólico da história esportiva e cultural de Santa Bárbara d’Oeste, reforçando sua relevância na formação da identidade barbarense.
Com a sanção legislativa, o Poder Executivo fica responsável por adotar as providências necessárias para o reconhecimento oficial do estádio como bem de valor histórico e cultural, em conformidade com as normas federais e municipais de proteção ao patrimônio.
A lei ainda estabelece que o processo de tombamento deverá seguir diretrizes de preservação da memória esportiva e arquitetônica, evitando qualquer tipo de descaracterização do imóvel. Também está prevista a realização de estudos técnicos que viabilizem o uso do espaço para atividades sociais e culturais, desde que compatíveis com a preservação de suas estruturas originais.
No entanto, a polêmica em torno da medida deve se estender aos próximos capítulos. O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, já sinalizou que a Prefeitura pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a nova lei, alegando que o projeto é inconstitucional.
Segundo o chefe do Executivo, o terreno onde está localizado o estádio já foi leiloado anteriormente, e a declaração de interesse histórico e cultural teria sido proposta após o processo de leilão, o que, na visão da administração municipal, inviabilizaria sua aplicação.
Com a promulgação, o caso deve ganhar novos desdobramentos jurídicos nas próximas semanas, colocando em lados opostos o Legislativo e o Executivo municipal em um debate que mistura preservação histórica e questões legais.
Enquanto isso, a comunidade esportiva e os torcedores do Leão da 13 celebram a decisão da Câmara, que consideram um ato de reconhecimento à trajetória centenária do clube e à importância do estádio como símbolo do futebol barbarense.
