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Prefeituras de SP devem informar medidas contra fura-filas da vacina

Tribunal de Contas notificou 106 municípios para esclarecer situação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu prazo de cinco dias úteis para que 106 prefeituras prestem informações sobre as campanhas de imunização municipais contra o novo coronavírus. O prazo começou a ser contado desde o último dia 30 de janeiro, para esclarecer novos pontos, entre eles:

  • Os métodos implantados para controlar as pessoas que já foram vacinadas, incluindo o cronograma para aplicação da segunda dose dentro do prazo fixado pelas fabricantes e procedimento aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • As medidas que serão adotadas em caso de descumprimento das orientações do Estado SP/Governo Federal para aplicação e recebimento das vacinas para COVID-19;
  • Informar se a Prefeitura está divulgando a relação dos cidadãos vacinados em seu site oficial contendo nome, ocupação e local de imunização, nos moldes determinados pelas Leis de Transparência e Acesso à Informação, conforme recente decisão da Justiça Federal;
  • Elucidar como foi feito o cadastramento dos grupos prioritários (público alvo da 1ª fase da vacinação);
  • Enviar relação nominal das pessoas que foram vacinadas, até a data de envio da resposta a esta notificação, contendo os nomes, ocupação, idade e local de imunização.

O despacho, assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, foi publicado no Diário Oficial do Estado recentemente. As prefeituras acionadas são as seguintes:

1.    Prefeitura Municipal De Adolfo,
2.    Prefeitura Municipal De Alvares Florence,
3.    Prefeitura Municipal De Alvaro De Carvalho,
4.    Prefeitura Municipal De Angatuba,
5.    Prefeitura Municipal De Apiai,
6.    Prefeitura Municipal De Ariranha,
7.    Prefeitura Municipal De Bariri,
8.    Prefeitura Municipal De Bernardinode Campos,
9.    Prefeitura Municipal De Campos Novospaulista,
10.    Prefeitura Municipal De Cedral,
11.    Prefeitura Municipal De Cesario Lange,
12.    Prefeitura Municipal De Cosmorama,
13.    Prefeitura Municipal De Duartina,
14.    Prefeitura Municipal De Dumont,
15.    Prefeitura Municipal De Emilianopolis,
16.    Prefeitura Municipal De Euclides Da Cunha Paulista,
17.    Prefeitura Municipal De Fernao,
18.    Prefeitura Municipal De General Salgado,
19.    Prefeitura Municipal De Guara,
20.    Prefeitura Municipal De Guaranta,
21.    Prefeitura Municipal De Ibate,
22.    Prefeitura Municipal De Ilhabela,
23.    Prefeitura Municipal De Itapirapua Paulista,
24.    Prefeitura Municipal De Jaci,
25.    Prefeitura Municipal De Jarinu,
26.    Prefeitura Municipal De Jose Bonifacio,
27.    Prefeitura Municipal De Lavrinhas,
28.    Prefeitura Municipal De Marinopolis,
29.    Prefeitura Municipal de Mirante Do Paranapanema,
30.    Prefeitura Municipal de Monte Castelo,
31.    Prefeitura Municipal De Motuca,
32.    Prefeitura Municipal De Nipoa,
33.    Prefeitura Municipal De Nova Canaa Paulista,
34.    Prefeitura Municipal De Orindiuva,
35.    Prefeitura Municipal De Ouro Verde,
36.    Prefeitura Municipal De Paraibuna,
37.    Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu,
38.    Prefeitura Municipal De Piracaia,
39.    Prefeitura Municipal De Presidente Bernardes,
40.    Prefeitura Municipal De Reginopolis,
41.    Prefeitura Municipal de Riolandia,
42.    Prefeitura Municipal De Riversul,
43.    Prefeitura Municipal De Sabino,
44.    Prefeitura Municipal De Snnta Adelia,
45.    Prefeitura Municipal De Santa Isabel,
46.    Prefeitura Municipal De Santa Rosa De Viterbo,
47.    Prefeitura Municipal De São Bento Do Sapucai,
48.    Prefeitura Municipal De São Jose Do Barreiro,
49.    Prefeitura Municipal De Sebastianopolis Do Sul,
50.    Prefeitura Municipal de Taquarivai,
51.    Prefeitura Municipal De Tupi Paulista,
52.    Prefeitura Municipal De Turmalina,
53.    Prefeitura Municipal De Valentim Gentil,
54.    Prefeitura Municipal De Aguasde Santa Barbara,
55.    Prefeitura Municipal De Bocaina,
56.    Prefeitura Municipal De Borborema,
57.    Prefeitura Municipal De Buritizal,
58.    Prefeitura Municipal De Caconde,
59.    Prefeitura Municipal De Cajuru,
60.    Prefeitura Municipal de Cardoso,
61.    Prefeitura Municipal De Herculandia,
62.    Prefeitura Municipal De Ipaussu,
63.    Prefeitura Municipal de Ipeuna,
64.    Prefeitura Municipal De Itajobi,
65.    Prefeitura Municipal De Juquitiba,
66.    Prefeitura Municipal De Luiziania,
67.    Prefeitura Municipal De Mirandopolis,
68.    Prefeitura Municipal De Pedreira,
69.    Prefeitura Municipal De Pedro de Toledo,
70.    Prefeitura Municipal De Piquete,
71.    Prefeitura Municipal De Planalto,
72.    Prefeitura Municipal De Pontesgestal,
73.    Prefeitura Municipal De Queiroz,
74.    Prefeitura Municipal De Redencao Da Serra,
75.    Prefeitura Municipal de Santa Lucia,
76.    Prefeitura Municipal De Santo Antonio De Posse,
77.    Prefeitura Municipal De Taciba,
78.    Prefeitura Municipal De Taquaral,
79.    Prefeitura Municipal Detarabai,
80.    Prefeitura Municipal De Capivari,
81.    Prefeitura Municipal De Ferraz De Vasconcelos,
82.    Prefeitura Municipal De Itapira,
83.    Prefeitura Municipal De Jaguariuna,
84.    Prefeitura Municipal De Jandira,
85.    Prefeitura Municipal de Mogi Mirim,
86.    Prefeitura Municipal De Santa Cruzdo Rio Pardo,
87.    Prefeitura Municipal De São Jose Do Riopardo,
88.    Prefeitura Municipal De Serra Negra,
89.    Prefeitura Municipal De Tiete,
90.    Prefeitura Municipal De Amparo,
91.    Prefeitura Municipal De Atibaia,
92.    Prefeitura Municipal de Botucatu,
93.    Prefeitura Municipal De Espirito Santodo Pinhal,
94.    Prefeitura Municipal De Franco Da Rocha,
95.    Prefeitura Municipal De Orlandia,
96.    Prefeitura Municipal De Pereira Barreto,
97.    Prefeitura Municipal De Votorantim,
98.    Prefeitura Municipal De Barueri,
99.    Prefeitura Municipal De Embu Das Artes,
100.    Prefeitura Municipal Dejau,
101.    Prefeitura Municipal De Praia Grande,
102.    Prefeitura Municipal De Vinhedo,
103.    Prefeitura Municipal De Carapicuiba,
104.    Prefeitura Municipal De Limeira,
105.    Prefeitura Municipal De Osasco,
106.    Prefeitura Municipal De Presidente Prudente

Novas denúncias de fura-fila estão surgindo diariamente em várias cidades do interior de São Paulo. Qualquer cidadão pode denunciar casos de “fura-fila”. Para isso, pode acionar a Ouvidoria Nacional do MP por meio do Whatsapp (61 3366-9229), do e-mail ouvidoria@cnmp.mp.br, de mensagem direta nos perfis do CNMP nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), ou de formulário eletrônico disponível na página da ONMP.

 

Da Agência Brasil