Ação atende reivindicação do Sincomercio e Acia
A Prefeitura de Americana informou que não irá permitir a realização da “Feira da Madrugada do Brás”, que vinha sendo anunciada pelas redes sociais para acontecer no próximo fim de semana na região do Jardim da Paz. Segundo a Administração, o evento possui uma série de irregularidades. A ação atende reivindicação do Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) e da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana)
A feira está sendo anunciada para acontece entre os dias 7 e 11 de setembro, na Avenida João Luiz Mazer, Jardim Dona Rosa, em Americana. Por meio de nota, a Prefeitura esclareceu “que atuará no sentido de cumprir a legislação pertinente”. Sendo assim, o Município tomará “providências imediatas para notificar os responsáveis pela promoção do evento quanto à falta de alvará de funcionamento, licença e habite-se, bem como sobre a inexistência de medidas de segurança aos freqüentadores”.
Ainda de acordo com a nota, “agentes de fiscalização da Prefeitura serão mobilizados na operação e contarão com apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal”. A proibição da feira foi confirmada ao Sincomercio pelo secretário de Governo, Dirineu Soares de Barros Júnior.
Requerimento
Nesta segunda-feira (5/9), assim que tomou conhecimento da realização do evento, o Sincomercio protocolou ofício na Secretaria de Governo da Prefeitura, alertando sobre a ação irregular. Em parceria com a Acia, o sindicato também acionou outros órgãos competentes – Gama (Guarda Municipal de Americana), Corpo de Bombeiro, Polícia Militar e Procon.
“Nosso objetivo é zelar a proteger o comércio local, que paga seus impostos para o município, e acaba prejudicado por esses eventos temporários que não cumprem a Legislação Municipal”, explica Vitor Fernandes, presidente do Sincomercio. “Além disso, os produtos geralmente são de origem desconhecida, sem nota fiscal e sem qualquer garantia de qualidade para o consumidor”, conclui.
