A Prefeitura de Americana negociou R$ 35,8 milhões, de abril até 1º de novembro, por meio do Refis 2023, o programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza com o município – tributários ou não, desde que inscritos na dívida ativa. Desse montante, R$ 23,4 milhões já foram creditados aos cofres públicos. O prazo para as negociações termina em 15 de dezembro.
Desde o início do programa, foram feitos 23.894 pedidos de negociação, sendo 20.065 presenciais e 3.829 por meio da plataforma digital 1Doc. O prazo de vigência do Refis 2023 se encerraria, inicialmente, no final de julho. Depois, foi prorrogado até setembro e ganhou um prazo limite até 15 de dezembro.
“Os números mostram que o Refis era necessário e que o americanense quer ficar em dia com a sua cidade. A ação oferece uma ótima oportunidade aos contribuintes e também eleva a arrecadação do município, permitindo novos investimentos. Ampliamos o prazo para que as pessoas possam usufruir do benefício”, afirma o prefeito Chico Sardelli.
O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas. As condições previstas têm parcelas de até 48 vezes, como habitualmente ocorre no lançamento dos programas de benefícios de parcelamento. A novidade é que os grandes devedores também podem se beneficiar: para dívidas acima de R$ 960 mil, existe a possibilidade de parcelar em até 72 vezes.
A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, ainda aponta que outro diferencial está nos descontos de juros e multas no Programa de Parcelamento Ordinário: para pagamento em parcela única, com desconto de 25%; para pagamento em duas parcelas, com desconto de 15%; e para pagamento em três parcelas, com desconto de 10%.
“Importante ressaltar que isso permite ao contribuinte uma oportunidade de ficar em dia com a Prefeitura mesmo fora do período do Refis. Esta proposta do prefeito Chico traz um incentivo importante de ampliar a arrecadação do município e, consequentemente, permite melhorar os serviços prestados à população. Lembramos ainda que esse prazo não será prorrogado e que é a última oportunidade nesta gestão, tendo em vista que a legislação eleitoral não permite o incentivo no ano que vem”, lembra a secretária.
Por Pedro Roberto da Silva (MTb 24.215)
Foto: Crislaine Fernandes
