A Prefeitura de Santa Bárbara solicitou prorrogação de mais 15 dias de prazo para responder o requerimento em que o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), pede informações sobre funcionários municipais. O ofício pedindo dilatação do prazo foi protocolado ontem (02) na Câmara.
No requerimento, aprovado em 12 de junho, em plenário, Dr. José pergunta qual é o número de servidores concursados e comissionados que compõem o quadro de pessoal da Administração; quantos concursados estão em estágio probatório; qual é o valor mensal da folha de pagamento do Município; e qual é a porcentagem da folha paga a comissionados. O vereador pede também o envio da lista com nomes, cargos e setores em que trabalham os funcionários comissionados.
O parlamentar recebe constantemente questionamentos de munícipes sobre a quantidade de funcionários da Prefeitura e, no último ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a Prefeitura extrapolou o limite legal de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo índice chegou a 54,38% das receitas municipais. Dr. José cita, ainda, que o órgão fiscalizador determinou a diminuição do percentual nos dois primeiros quadrimestres deste ano e algumas das medidas citadas no relatório para redução das despesas são a exoneração de funcionários comissionados e servidores concursados em estágio probatório.
