Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), a Administração Municipal informou que, atualmente, emprega 38 servidores comissionados e 4.177 concursados no quadro de pessoal. Desse total, aproximadamente 80 estão em estágio probatório, ou seja, ainda não adquiriram estabilidade.
As informações solicitadas sobre valor mensal da folha de pagamento, qual é a porcentagem da folha de pagamento com os servidores comissionados, lista com nomes, cargos e setores em que trabalham os servidores comissionados, a Prefeitura respondeu que as informações estão disponíveis no Portal da Transparência.
Com relação às recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou que a Prefeitura extrapolou, no ano passado, o limite legal de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo índice chegou a 54,38% das receitas municipais, a Administração respondeu que já reduziu o índice da folha de pagamento para a casa dos 51%, através de redução de horas extras, implantação do programa de demissão voluntária, banco de horas e novas contratações que permitiram regularizar eventuais situações, inclusive de ordem salarial.
Na época, o TCE determinou a diminuição do percentual nos dois primeiros quadrimestres deste ano, portanto até agosto, e algumas das medidas citadas no relatório para diminuição dessas despesas são a exoneração de funcionários comissionados e servidores concursados em estágio probatório.
