Administração passada não deu andamento ao projeto e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania quer rescindir o convênio
A Prefeitura de Piracicaba perdeu recursos no valor de R$ 2,9 milhões que seriam destinados à execução do Parque Linear Santa Fé, por meio de convênio assinado em 2014 com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A primeira parcela, liberada pelo governador Geraldo Alckmin em 3 de julho de 2014, em cerimônia no Palácio do Planalto, no valor de R$ 1 milhão, terá de ser devolvida ao Estado, em valores atualizados (R$ 1,2 milhão).
A verba, proveniente do FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos) a fundo perdido (que não precisa ser reembolsada), não foi utilizada pela Administração passada, dessa forma, a Secretaria recomendou a rescição do convênio e a devolução do valor. O projeto de execução estava sob a responsabilidade do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba).
O valor de R$ 1 milhão foi repassado como adiantamento para a realização do projeto, ainda em dezembro de 2014. Passados dois anos, nenhum encaminhamento para iniciar o projeto foi feito. Dessa forma, a Administração perdeu o prazo combinado no convênio e, em dezembro de 2016, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania enviou ofício ao então prefeito de Piracicaba para a restituição desse montante e encerramento do convênio no valor total de R$ 2.981,305,72.
Neste ano, numa audiência com representantes do bairro Santa Fé, o prefeito Barjas Negri foi cobrado sobre a execução do Parque Linear. Por isso ele vem tentando reverter o pedido de rescição do convênio junto à Secretaria de Justiça.
De acordo com a Secretaria de Obras, foi apresentado o projeto em nível preliminar feito pelo Ipplap e, ao longo da gestão, quando o projeto estava evoluindo para o nível básico, foram observadas dificuldades executivas, que acabaram por prejudicar todo o projeto. O FID não aceitou a execução parcial sem que ocorresse a revisão total do plano de trabalho, o que atrapalhou o andamento do projeto no geral.
“É lamentável que Piracicaba tenha perdido esses recursos, que poderiam beneficiar milhares de moradores e ainda preservar áreas verdes, por ineficiência da Administração passada”, ressaltou o prefeito Barjas Negri.
O Parque Linear seria construído às margens do Ribeirão do Enxofre – etapa Santa Fé, e envolveria os loteamentos Santa Fé, Jardim Novo Horizonte e Sant’ana. Desenvolvido pelo Ipplap, incluía a construção de praça da cidadania com galpão multiuso, ciclovia conjugada com pista de caminhada, três estações de lazer próximos a cada um dos loteamentos, horta comunitária, viveiro de mudas florestais nativas, restauração florestal e monitoramento de APP (área de preservação permanente).
O Parque Linear Santa Fé foi um dos 120 projetos selecionados – de 240 inscritos em edital de 2013 – para receber os recursos do FID, órgão que tem a finalidade de financiar projetos que tenham como objetivo a preservação e reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico, turístico e paisagístico, visando o atendimento da coletividade.
O prefeito Barjas Negri disse também que “num momento de dificuldades financeiras da Prefeitura é lamentável que a Prefeitura não tenha se planejado de forma adequada para implantar o Parque Linear tão necessário a Piracicaba e aos moradores desses três bairros”.
Assessoria de Comunicação
