Este é o segundo contingenciamento de recursos do ano; R$ 75 milhões estão contingenciados
O prefeito Barjas Negri assinou ontem (25) mais um contingenciamento de recursos, justificando que a arrecadação das receitas com impostos não evoluíram, ficando aquém do previsto na Lei Orçamentária 2017. Aliás, tributo como o ICMS até involuiu. Desta vez, o contingenciamento será de R$ 10 milhões, cortados das despesas Correntes e de Capital. Com isso, somente neste ano, o contingenciamento chega a R$ 75 milhões. O Decreto nº 17.078/2017 foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.
Segundo informações, desde o início do ano, o prefeito Barjas Negri e também a equipe técnica vêm falando que, talvez, seria necessário novo contingenciamento, além daquele anunciado em janeiro, no valor de R$ 65,394 milhões. O motivo era da percepção de que as previsões de receitas não iriam acompanhar nem o índice inflacionário. Na ocasião do primeiro corte, foi explicado que os percentuais foram sobre investimentos (70% obras/equipamentos) e custeio (10%) de verbas passíveis de corte e de 50% em despesas como horas-extras, diárias e passagens.
A intenção é que, até o final do ano, o exercício fiscal seja fechado com equilíbrio, com as contas em dia e o município espera não atrasar o pagamento dos servidores e dos prestadores de serviços. A administração vem preservando ou evitando cortes nos contratos das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, para que dêem continuidade às atividades em andamento. Mas, os Investimentos (obras), por exemplo, já sofreram contingenciamento superior a R$ 15 milhões.
Sobre as receitas de impostos do quadrimestre, a Prefeitura explicou que a evolução está aquém do previsto na Lei do Orçamento e não supera nem o índice inflacionário, que varia entre 4 e 4,5%, ficando em torno de 2,4%. A administração continuará com o seu esforço para reduzir as despesas. O ICMS, que é a principal receita do município, neste início de ano registrou uma queda de -6,4%, ou seja, arrecadou no quadrimestre passado R$ 118,5 milhões e, no mesmo período deste ano, R$ 111 milhões (- R$ 7,5 milhões).
