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Prefeitura de Nova Odessa solicita sessão extraordinária para votar projeto das subvenções

O prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza encaminhou ao presidente da Câmara, Vagner Barilon, nesta quarta-feira (23), um ofício solicitando a realização de uma sessão extraordinária para apreciação e votação do projeto de lei 01/19, que trata das subvenções e contribuições às entidades. Em 2019, o valor que será repassado chega a R$ 2.048 milhões. Em outubro, representantes de nove entidades que recebem subvenções ou contribuições da Prefeitura de Nova Odessa participaram de uma reunião no Paço Municipal para tratar de ajustes exigidos pelo Marco Regulatório.

O encontro foi convocado, na ocasião, pelo secretário-adjunto de Finanças, Achille Nicola Fosco e compareceram representantes da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Apnen (Associação dos Portadores de Necessidades Especiais em Nova Odessa), Apadano (Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Nova Odessa), SOS (Serviço de Obras Sociais), Comunidade Geriátrica, CPC (Centro de Prevenção à Cegueira), Associação Amigos do Casulo e APM’s (Associação de Pais e Mestres).

Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal (por meio da Secretaria de Governo e da extinta Secretaria-Geral) e da sociedade civil para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia.

A Prefeitura de Nova Odessa já vinha dialogando com a sociedade civil, órgãos da administração pública e especialistas para conscientizar os diversos setores envolvidos sobre as mudanças trazidas pela nova lei, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2016. O Poder Executivo, inclusive, já tem uma comissão para fiscalizar as ações das entidades referente aos planos de trabalho que deverão ser apresentados visando as subvenções/contribuições e colaborações para o exercício de 2019.

“Essa reunião nós convocamos em outubro foi justamente para ajustar detalhes da lei do Marco Regulatório, principalmente no que diz respeito aos documentos que as entidades precisaram apresentar, tendo em vista que já a partir deste ano as entidades receberão as subvenções e as contribuições de acordo com o que prevê a lei federal”, explicou o secretário-adjunto. Ainda de acordo com Fosco, a comissão formada para fiscalizar as ações das entidades é composta por membros das secretárias de Saúde e Educação, bem como da Diretoria de Promoção Social.

 

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