Programa permite parcelamento de débitos contraídos até dezembro de 2016
A Prefeitura de Nova Odessa atingiu a marca de R$ 1,4 milhão negociados através do PRD (Programa de Regularização de Débitos). O programa é uma oportunidade para quem está inadimplente com o Município regularizar sua situação e evitar, entre outras ações, o bloqueio de contas bancárias ou penhora de imóveis. O prazo para aderir à regularização vai até junho e o contribuinte pode ter descontos de até 100% nos juros e opção de parcelamentos em até 60 meses para pessoa física e 96 vezes para pessoa jurídica.
De acordo com levantamento do setor de Rendas da Prefeitura, desde 03 de abril, quando teve início o PRD, já foram registradas 630 solicitações de negociação. Deste número, 602 referem-se a pedidos feitos por pessoas físicas. “Tivemos até agora um total de R$ 1,4 milhão negociado, sendo R$ 1,3 milhão de dívidas contraídas por pessoas físicas”, explicou a secretária de Finanças, Mara Beatriz A. Kilmeyers.
Ela destacou que o valor se refere ao montante negociado. “A maior parte das negociações é parcelada, então não é o valor que entrou efetivamente em caixa. No entanto, é bom ver que a população está atenta e tem buscado regularizar sua situação. A Prefeitura depende deste, e outros valores, para arcar com compromissos assumidos e também para poder investir”, ressaltou.
Quem aderir ao PRD pode obter desconto de 100% sobre o valor total dos juros. O percentual é oferecido nas negociações para pessoas físicas, sendo que o prazo de parcelamento varia de 12 a 60 meses, de acordo com a parcela, cujo valor mínimo varia de R$ 60 a R$ 80.
O contribuinte que optar por pagar à vista o débito será beneficiado, além do desconto de 100% nos juros, o mesmo percentual sobre o valor total de multa e 30% de desconto nos honorários.
Em caso de débitos contraídos por pessoas jurídicas, o desconto em juros e honorários varia de acordo com a quantidade de parcelas. De acordo com o programa, o desconto de 100% será concedido para parcelamentos em até 12 meses, com parcelas mínimas de R$ 200.
Terão 90% de desconto os empreendedores que optarem por parcelar seus débitos em 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 400. Quem escolher o parcelamento em 36 meses (com parcela mínima de 600) terá R$ 80% de desconto.
O PRD prevê ainda desconto de 70% para pagamentos em até 48 vezes com parcelas mínimas de R$ 800, de 60% para parcelamentos em até 60 meses (com parcelas mínimas de R$ 1.000). Quem optar por parcelar seus débitos em até 96 meses, mas com parcelas acima de R$ 1.000, também será beneficiado com desconto de 60%.
Pessoas jurídicas que optarem pelo pagamento à vista terão, além do desconto de 100% nos juros, o mesmo percentual aplicado no valor de multa e 30% de desconto nos honorários.
IMPLICAÇÕES – Contribuintes que tenham débitos em aberto com a Prefeitura, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços), entre outras taxas, podem sofrer bloqueio de contas bancárias ou ter bens e imóveis penhorados para pagamento da dívida, além da restrição do nome.
O não pagamento de um débito faz com que o nome do contribuinte seja inscrito na dívida ativa, o que gera um processo judicial de execução fiscal. O juiz solicita o pagamento e, caso a regularização não seja feita, determina a execução patrimonial que pode ser cumprida através do bloqueio do valor pendente na conta do contribuinte ou, em alguns casos, penhora de imóveis.
