A Prefeitura de Nova Odessa instituiu ponto eletrônico aos servidores comissionados. O registro dos horários de entrada e saída foi regulamentado na última semana e começou a valer nesta segunda-feira (03). A medida visa oferecer maior controle e transparência nas ações ligados aos funcionários que ocupam cargos em comissão.
A instituição do ponto faz parte de um conjunto de ações que está sendo implementado pela Administração e que teve início com aprovação da reforma administrativa, que entrou em vigor em maio deste ano.
“Com esta ação teremos maior transparência dos serviços prestados pelos servidores que ocupam cargos de confiança e em comissão. É importante esclarecer que mesmo marcando seus horários, eles continuam tendo a obrigação de dedicação integral aos serviços e não receberão horas extras, adicionais ou outros benefícios por conta da jornada exclusiva de trabalho”, explicou o secretário de Administração, Júlio César Camargo.
De acordo com a resolução, todos os servidores em comissão deverão registrar frequência nos relógios pontos instalados nos prédios públicos ou através de folhas específicas para controle de jornada. O não cumprimento da carga horária mínima exigida – de 40 horas semanais – acarretará desconto proporcional à remuneração do servidor, podendo ainda responder por descumprimento de dever funcional.
“Esta resolução poderá certificar melhor a eficiência dos servidores”, afirmou o prefeito.
REFORMA ADMINISTRATIVA – O secretário afirmou que as alterações previstas na recém-aprovada reforma administrativa já estão sendo implementadas. “O projeto dá prazo de 90 dias para aplicabilidade e as mudanças estão sendo feitas de forma gradativa, dentro do período proposto”, afirmou.
Proposta pelo prefeito Bill, a reforma administrativa corrigiu alguns apontamentos feitos pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado em relação ao quadro de servidores da Administração e reduziu salários e também o número de cargos em comissão.
A mudança deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 2,7 milhões ao ano e reduziu de 125 para 98 os cargos em comissão. O projeto também reduziu 19 diretorias e adequou outros setores como Jurídico e Obras, que passaram a ser secretarias.
Segundo Júlio, com o novo projeto os secretários tiveram a redução de seus salários e passaram a ser agentes políticos, deixando de ter direito aos benefícios da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo remunerados exclusivamente por subsídio fixo. A reforma administrativa também reduziu os salários dos diretores e implementou carga horária integral.
