A Prefeitura de Nova Odessa iniciou nesta semana a distribuição dos carnês da Tarsu (Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos). O tributo, recolhido para custear o serviço de coleta de lixo no município, substitui a TMR (Tarifa de Resíduos Sólidos) que, a partir de agosto, deixa de ser cobrada nas contas de água emitidas pela Coden Ambiental, empresa responsável pelos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos na cidade.
De acordo com a Administração Municipal, serão entregues 26.948 carnês aos proprietários de imóveis no município. “A distribuição foi iniciada na quarta-feira (15), está sendo feita pelos Correios e a previsão é de que seja concluída até o início do mês vem”, afirmou a responsável pelo Setor de Tributação da Prefeitura, Cátia Sirlene de Oliveira.
O carnê possui seis parcelas no valor de R$ 9,86. A primeira – referente aos serviços prestados em julho – vence em 20 de agosto. As quatro seguintes (setembro, outubro, novembro e dezembro) poderão ser quitadas até o dia 10 de cada mês. A sexta e última, referente à coleta de lixo realizada no último mês ano, pode ser paga até 30 de dezembro.
“Diferente da tarifa, que era cobrada com base no consumo de água aferido no mês anterior, a Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos, a exemplo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é lançada no ano de exercício fiscal e, por questões contábeis previstas em lei, não pode ser quitada no ano seguinte. Por isso, os contribuintes vão perceber que há duas parcelas com vencimento em dezembro: uma relativa a novembro e outra ao próprio mês de dezembro”, explicou o secretário de Governo, Eduardo Gazzetta.
O secretário de Governo reforça que a mudança na forma de cobrança vai beneficiar a maioria dos contribuintes novaodessenses. “No sistema anterior, o morador dentro da menor faixa de consumo (até 15 metros cúbicos) pagava R$ 9,43 por mês. Porém, oscilações no consumo, normais em períodos de férias e calor, faziam com que ele mudasse de faixa e pagasse uma tarifa, no mínimo, 10% maior. A partir de agora, isso não vai mais ocorrer. O valor do rateio será aplicado a todos”, afirmou.
Gazzetta destaca outra vantagem da desvinculação da cobrança do consumo de água. Antes, a cobrança era feita por hidrômetro. Ou seja, terrenos com casa nos fundos, por exemplo, com dois relógios, eram tarifados duas vezes. Com a Tarsu, o serviço é lançado por matrícula, impondo ao proprietário uma única taxa por terreno”, disse ele.
A mudança atende a uma decisão judicial proferida em março e foi autorizada pelo decreto número 4.248, de 29 de junho deste ano, que estabelece o custeio do serviço por meio da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos, prevista no artigo 34 da lei municipal 3.142, de 2017. A prestação dos serviços, no entanto, segue sob responsabilidade da Coden Ambiental.
A taxa de 2020 foi definida com base no rateio do valor estabelecido no contrato firmado entre a Coden e a empresa Pass Ambiental, contratada para coleta e destinação do lixo no município. A Tarsu tem valor único e invariável, tanto para consumidores residenciais, comerciais e industriais. A partir de 2021, a cobrança será feita junto com o IPTU.