A Prefeitura de Nova Odessa, por meio da Secretaria de Obras, Projetos e Planejamento Urbano, lacrou um bar na tarde de quinta-feira (17), no Jardim Santa Rita. O estabelecimento funcionava sem alvará, não possuía atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros e acumulava denúncias de descumprimento do ‘Plano São Paulo’, conjunto de regras para retomada econômica no Estado.
A lacração é resultado de processo administrativo aberto pela Administração Municipal após uma série de reclamações formalizadas por moradores vizinhos. De acordo com eles, o estabelecimento funcionava frequentemente depois das 22h, com som alto e aglomerações.
Nos últimos dois finais de semana, fiscais da Vigilância Sanitária e patrulheiros da Guarda Civil Municipal estiveram no local e constataram as irregularidades. Dois boletins de ocorrência de perturbação do sossego público foram registrados, e as ações resultaram em um relatório da Diretoria de Vigilância em Saúde apontando o descumprimento das regras sanitárias criadas para conter a disseminação do novo coronavírus.
“Após recebermos as denúncias, verificamos que o alvará de funcionamento do estabelecimento estava vencido. Nós notificamos o proprietário, exigimos a apresentação da documentação para regularização e, com base no relatório da Vigilância, pedimos para que seguisse as regras do ‘Plano SP’. Nada disso foi atendido e fizemos a lacração”, informou uma funcionária da Secretaria de Obras.
De acordo com a Prefeitura, o bar só poderá ser reaberto após a obtenção de novo alvará. Caso o proprietário rompa o lacre e retome o atendimento, estará sujeito a multa no valor de R$ 3.967,26, conforme prevê a lei municipal 914/1984 (Código Tributário Municipal).
NOTIFICADO. Na sexta-feira passada (11), fiscais da Vigilância Sanitária notificaram um bar por horário de funcionamento irregular, no Jardim Éden. O estabelecimento fica na Avenida Ernesto Sprogis e tem sido alvo de uma série de denúncias de vizinhos. Segundo os moradores, o local fica aberto depois das 22h e com frequentes aglomerações. O proprietário foi notificado e assinou termo de ciência de que deve seguir o Plano SP.
‘PLANO SP’. A reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes com consumo no local foi autorizada no início do mês passado, quando a região entrou na fase amarela do Plano São Paulo. O controle do número de casos e mortes permitiu a ampliação do horário de atendimento para oito horas. No entanto, os estabelecimentos devem funcionar com até 40% da capacidade. Em Nova Odessa, o atendimento ao público deve ocorrer de forma fracionada, do meio-dia às 16h e das 18h às 22h.