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Prefeitura de Nova Odessa cobra na Justiça ressarcimento por danos causados por pichadores


Pais de cinco adolescentes são citados em processos que pedem ressarcimento de R$ 18,2 mil; em setembro, Administração já havia processado em R$ 14,7 mil jovem de 18 anos

 

 

A Prefeitura de Nova Odessa está cobrando na Justiça a reparação dos danos causados por cinco adolescentes flagrados pichando bens e espaços públicos. As ações de reparação foram ingressadas contra os pais dos adolescentes que, segundo o Código Civil, são os responsáveis legais em casos de reparação civil. A Administração afirma que eles devem ressarcir R$ 18,2 mil aos cofres públicos.

 

Nos últimos meses a Guarda Civil Municipal em parceria com as polícias Civil e Militar tem realizado trabalho de combate à pichação na cidade. Além da intensificação da fiscalização, a Administração também tem identificado as pessoas envolvidas e cobrado na Justiça que arquem com os danos causados.

 

No final de agosto, a Prefeitura já havia processado por danos materiais um jovem de 18 anos apontado como membro de uma gangue de pichadores. Na ação, é pedido o pagamento de R$ 14,7 mil, valor referente ao prejuízo causado por ele no Ginásio Municipal Oswaldo Bassi, no Jardim Santa Luiza.

 

Nos últimos dias, outras duas ações foram protocoladas com o mesmo objetivo. Em uma delas, a Administração cobra dos pais de três adolescentes o ressarcimento de R$ 11.018,44, valor desembolsado para reparar os danos causados por eles. Os jovens foram flagrados no início de novembro pichando placas de trânsito.

 

Na outra ação, a Prefeitura cobra dos pais de dois adolescentes o ressarcimento de R$ 7.223,50, valor gasto para reparar a pichação feita no palco da Praça Central José Gazzetta em outubro.

 

Os valores a serem ressarcidos foram determinados com base em uma planilha orçamentária com o memorial de todos os serviços e materiais necessários para reparação do dano.

 

O Código Civil determina que em casos envolvendo adolescentes, os pais são responsáveis civilmente pelos autores menores. Desta forma, ajuizamos as ações para que respondam pelos atos dos seus filhos”, explicou o assessor da Diretoria de Assuntos Jurídicos, Guilherme Blumer Ferreira.

 

Diretor de Segurança Municipal, Robson Fontes Paulo afirmou que a Administração segue empenhada no combate às pichações. “Além das ações preventivas, com objetivo de coibir esta prática criminosa, a Prefeitura tem também cobrado judicialmente as reparações, já que não pode arcar com os gastos que tais ações geram”, disse.

 

A pichação em imóveis públicos é crime de dano ao patrimônio e a pena é de detenção de seis meses a três anos e multa. A Polícia Civil segue investigando os casos na tentativa de identificar outros autores de pichações na cidade.

 

 

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Dennis Moraes