Suspenso desde setembro do ano passado, o sistema de recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) foi liberado pela Prefeitura de Americana, permitindo que as empresas possam realizar novamente o repasse do incentivo fiscal ao esporte, referente à Lei 2.945/95.
Com isso, as modalidades esportivas organizadas em ligas, associações e clubes podem ser beneficiados com o recurso a partir do mês de abril. Todas essas entidades estão sendo convidadas pela Secretaria de Esportes para a retirada do plano de trabalho e sendo orientados sobre as novas regras que regulamentam os repasses pelo Fundo de Assistência ao Esporte (FAE).
“Esta é uma grande conquista para o esporte de Americana. Mesmo com as dificuldades financeiras, o governo se mostrou sensível à causa do esporte. Um grande passo em favor da qualidade de vida da cidade”, ressaltou o secretário de Esportes, Roger Willians.
Em reunião realizada no último dia 04 de março, o conselho diretor do FAE deliberou sobre novas regras na gestão da Lei do Incentivo, dentre elas, a obrigatoriedade de parte do recebimento ser investido em Escolas de Iniciação Esportiva e a implantação do plano de trabalho anual das modalidades.
Ex-atleta e atual tesoureiro do Fundo, Emerson Grilo (Pezão), destacou a importância da nova regulamentação. “O regulamento aprovado em reunião dá mais controle sobre os investimentos obtidos através da Lei de Incentivo Fiscal. Tenho certeza que essa transparência favorecerá a todos os esportistas americanenses”, falou o subsecretário de Esportes.
Para informações e esclarecimentos sobre a Lei e o novo regimento interno do FAE, bem como o plano de prestação de contas, podem ser encontrados no site da Prefeitura de Americana (www.americana.sp.gov.br).
