A Prefeitura de Americana está convocando credores de precatórios cíveis para eventual conciliação. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município em 3 de agosto e os interessados têm até o dia 3 de setembro para formalizar suas propostas de acordo com a Administração Direta e Indireta.
A lista de processos passíveis de acordo também está disponível no Diário Oficial com o número do processo, o número de ordem do precatório e o valor atualizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Podem ser consultados, ainda, os documentos necessários para requerer a negociação.
“Desde 2021, a Administração do Prefeito Chico Sardelli adotou como procedimento a publicação de edital convocatório para conciliação de precatórios com deságio de 40% de desconto. Importante salientar que a conciliação de precatórios para o Município é uma ação significativa, relevante e sinal de boa prática na gestão da dívida dos precatórios junto ao TJSP, sendo incentivada e vista, pelo próprio Tribunal de Justiça, como medida necessária a ser adotada pelos municípios. Já os credores que aguardam para receber terão a vantagem de antecipar o pagamento do precatório, desde que concordem com o deságio”, explicou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
A Câmara Municipal de Conciliação em Precatórios, responsável pela análise e encaminhamento dos acordos, é composta por técnicos das Secretarias de Fazenda e de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Americana.
A existência da conciliação não afetará o ritmo de pagamentos dos precatórios, que deve ocorrer até 2029, pois a reserva de recursos é distinta. Esclarecimentos de dúvidas ou informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (19) 3475 9002 ou pelo e-mail conciliacao@americana.sp.gov.br.
Por Pedro Roberto da Silva (MTb: 24.215)
Foto: Marilia Pierre
