A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Promoção Social, realizou no dia 31 de outubro uma capacitação de conselheiros tutelares e Rede Socioassistencial. O encontro no Salão Nobre da Secretaria de Educação reuniu também diversas secretarias municipais e rede privada, sendo entidades assistenciais e grupos sociais, além de representantes do sistema de garantia de direitos do Município.
O objetivo foi mobilizar os participantes e destacar a receptividade de todos, considerando que o tema desenvolvido contribuirá nos procedimentos, fluxos e encaminhamentos no atendimento a crianças e adolescentes.
Atendendo solicitação do Conselho Tutelar, a ação contou com palestra do consultor Luciano Betiate que possui especialização na formação e capacitação de Conselheiros Tutelares e demais autores do Sistema de Garantia dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de todo o País.
A capacitação atende a Lei Federal nº14.344, de 24 de maio de 2022, a qual cria mecanismos para prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente nos termos do artigo 226 e 227 da Constituição Federal.