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Prefeitura anuncia recadastramento de empresas

 A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Planejamento e setor de Fiscalização de Obras e Posturas (FOP), inicia na próxima quarta-feira (20) o processo de recadastramento de comércio, indústria e prestadores de serviços estabelecidos no município. A medida atingirá aproximadamente 11 mil estabelecimentos constantes no Cadastro de Atividades município.

A medida tem como objetivo proporcionar a atualização do cadastro das empresas e verificar a situação de documentos referentes aos estabelecimentos, como licença de instalação de funcionamento da CETESB (caso a atividade desenvolvida necessite de referida licença) e Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para imóveis que apresentem mis de 100 metros quadrados ou que apresentem necessidade deste documento, conforme solicitação da Corporação.

Para o chefe do setor de FOP, Edson Roberto Bragaglia, o recadastramento proporcionará maior segurança à Prefeitura e aos estabelecimentos. “Este processo fará com que todas as informações estejam atualizadas. Quando o prestador de serviço necessitar de algum documento junto à Prefeitura, este será expedido com todos os dados devidamente corretos”, comentou. “Os profissionais que não efetuarem o recadastramento não receberão o alvará de funcionamento válido para o ano de 2013 e estará sujeito às penalidades previstas em Lei”, acrescentou Bragaglia.

Prestadores de serviços e representantes do comércio e indústria deverão acessar o site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br), abrindo a aba SIM (Serviços) – Inscrição Municipal – Recadastramento. Neste campo, um formulário deverá ser preenchido e posteriormente um requerimento será disponibilizado. Junto ao documento deverão ser anexados o alvará anterior expedido pela Prefeitura, o comprovante de pagamento da notificação de lançamento do ano vigente (taxa do alvará), licença da CETESB e AVCB.

Até o dia 20 de junho, os documentos deverão ser protocolados na Prefeitura (setor de protocolo – Paço Municipal). O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas no setor de FOP, localizado à Praça João XXIII, s/nº, Centro, ou pelos telefones 3463.7878 e 3463.7875.

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