Mesmo ultrapassando R$ 1 bilhão em receitas em 2025, Prefeitura admite dependência mensal da arrecadação e ausência de reserva financeira em meio a atrasos salariais no início de 2026.
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste apresentou, em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (25), os dados do 3º quadrimestre de 2025, informando que o município ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em arrecadação no exercício passado. De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, as Receitas Correntes somaram R$ 1.031.927.188,23, valor superior à previsão atualizada de R$ 987.962.750,00 — um resultado aproximadamente R$ 44 milhões acima do estimado inicialmente.
No consolidado geral das receitas, considerando receitas de capital, deduções do Fundeb e receitas intraorçamentárias, o subtotal arrecadado foi de R$ 987.881.789,74, frente a uma previsão de R$ 993.931.839,00. Segundo a apresentação, o desempenho das receitas tributárias e das transferências correntes impulsionou o resultado, enquanto as receitas de capital ficaram abaixo do previsto.
A audiência foi conduzida pela Secretaria Municipal de Fazenda e presidida pelo vereador Alex Dantas, presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal.
Questionamento sobre atraso de salários e execução orçamentária
Durante a audiência, o jornalista Dennis Moraes, do portal SB24Horas, questionou a secretária municipal de Fazenda, Paula Fernanda Marchesin de Mori, sobre a aparente contradição entre o discurso de equilíbrio fiscal apresentado no segundo quadrimestre de 2025 e o cenário do início de 2026, marcado por dificuldades administrativas e relatos de atrasos salariais.
A pergunta também abordou a execução efetiva de recursos destinados a obras, programas e emendas parlamentares, solicitando esclarecimentos sobre a proporção efetivamente liquidada até o encerramento do terceiro quadrimestre.
Em resposta, a secretária informou que os valores detalhados de despesas liquidadas não estavam expostos nos quadros apresentados na audiência, orientando que esses dados podem ser consultados no Portal da Transparência.
Ao tratar da execução orçamentária, Paula Marchesin afirmou que o município arrecadou aproximadamente R$ 31 milhões em receitas de capital e executou R$ 55 milhões em despesas de capital, indicando que os valores arrecadados para investimento foram aplicados como despesas de capital.
No entanto, o ponto mais sensível da resposta foi o reconhecimento explícito de que o município trabalha “no limite do gasto e no limite da receita”. A secretária explicou que a gestão financeira depende diretamente da regularidade da arrecadação tributária e, sobretudo, dos repasses constitucionais da União e do Estado, como ICMS e FPM.
Segundo ela, qualquer oscilação nesses repasses impacta imediatamente o fluxo financeiro da Prefeitura. Como exemplo, citou que, na última semana de 2025, era esperado um repasse de aproximadamente R$ 6,5 milhões de ICMS, mas o valor recebido foi de R$ 5 milhões naquele período, sendo a diferença transferida posteriormente. Essa defasagem, ainda que temporária, compromete a programação de despesas.
A secretária também afirmou que o município possui despesa mensal média entre R$ 75 milhões e R$ 80 milhões, desconsiderando picos como pagamento de 13º salário. Com essa estrutura de gastos fixos elevados, a administração trabalha com orçamento limitado e sem margem significativa para absorver atrasos ou frustrações de receita.
Embora os números apresentados demonstrem arrecadação robusta e cumprimento formal das metas fiscais, a própria explicação da Secretaria evidencia um cenário de vulnerabilidade de caixa.
A declaração de que o município opera no limite da receita indica ausência de reserva financeira consistente ou fundo de contingência capaz de amortecer oscilações temporárias nos repasses. Em termos práticos, isso significa que a Prefeitura depende do ingresso regular e pontual dos tributos e transferências para honrar compromissos imediatos, especialmente folha de pagamento e custeio de serviços essenciais.
Do ponto de vista técnico, é possível que as contas estejam formalmente equilibradas sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas isso não necessariamente representa liquidez financeira confortável. Equilíbrio orçamentário não significa, automaticamente, disponibilidade imediata de caixa.
A situação descrita ajuda a compreender por que, mesmo diante de uma arrecadação superior a R$ 1 bilhão em 2025, o município enfrenta dificuldades no início de 2026, com relatos de atraso de salários e tensão administrativa.
A Audiência Pública cumpriu seu papel formal de prestação de contas. Entretanto, o debate revela que o desafio de Santa Bárbara d’Oeste não está apenas no volume arrecadado, mas na gestão do fluxo financeiro, na previsibilidade dos repasses e na criação de mecanismos de estabilidade fiscal que reduzam a dependência de oscilações externas.
O cenário apresentado demonstra que a saúde fiscal do município não pode ser avaliada apenas pelo total arrecadado, mas pela capacidade de manter regularidade nos pagamentos, estabilidade administrativa e segurança financeira diante de variações na receita.
A discussão, portanto, ultrapassa os números consolidados em relatórios e passa a envolver planejamento financeiro de médio e longo prazo, formação de reservas estratégicas e controle rigoroso da execução orçamentária.
O acompanhamento dos próximos meses será decisivo para avaliar se as medidas anunciadas de aumento da arrecadação tributária e otimização de gastos serão suficientes para estabilizar o caixa municipal e evitar novos episódios de instabilidade financeira.
