A secretária de Saúde de Americana, Mirella Povinelli, reuniu-se nesta quinta-feira (14) com o prefeito Omar Najar e agentes do Programa Saúde da Família para tratar de irregularidades apontadas pelo Ministério da Saúde com relação à redução da jornada de trabalho das equipes.
Segundo a secretária, o Ministério da Saúde exige 40 horas semanais de trabalho. A lei nº 5.626, de 17 de março de 2014, de autoria do ex-prefeito Diego De Nadai, havia fixado a redução da jornada de trabalho dos profissionais da área em seis horas diárias. Em 2015, o prefeito Omar Najar revogou a lei e editou uma nova legislação estabelecendo em 40 horas semanais a carga horária dos agentes de saúde. Com a nova lei, ficou estabelecido que as seis horas diárias devem ser cumpridas em atividade de campo e duas horas para atividades complementares, desenvolvimento de relatórios e afins.
Ficou acordado na reunião que os agentes de saúde continuarão registrando as 30 horas diárias, com mais duas horas diárias, para a complementação do trabalho em local de livre escolha, totalizando a carga horária de oito horas diárias. “Acredito que houve uma interpretação errônea da lei”, justificou a secretária, referindo-se à polêmica em relação à jornada de trabalho das equipes. Segundo Mirella, um ofício da Administração Municipal será enviado ao Ministério da Saúde nos próximos dias com esclarecimentos, e já foi realizada a comunicação da regularização por telefone junto ao Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde no dia de hoje (14).
Participaram também da reunião o secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, o vereador Davi Ramos e um representante do Sindicato dos Servidores.
Unidade de Imprensa
Fotos: Marilia Pierre