Prefeito retira projeto de empréstimo de R$ 25 milhões após intervenção da Câmara Municipal

Na tarde desta sexta-feira (9), o prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, protocolou um ofício na Câmara Municipal retirando o Projeto de Lei nº 273/2023, que solicitava autorização do Legislativo para um empréstimo de até R$ 25 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento.

A decisão de retirar a proposta surgiu após o presidente da Câmara, Paulo Monaro, apresentar uma emenda substitutiva direcionando os recursos para obras de pavimentação nos bairros Cruzeiro do Sul, Vale das Cigarras, Pinheirinho e outros bairros sem pavimentação asfáltica do município.

A emenda, apoiada pela maioria dos membros do Legislativo, recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica, que atestou sua constitucionalidade e sua consonância com o texto original proposto pelo Executivo, sem impor gastos adicionais à municipalidade.

Após a Câmara pautar a votação do projeto para a próxima quarta-feira (14), o prefeito decidiu retirá-lo, alegando que a Caixa Econômica Federal informou, no mesmo dia (9), a indisponibilidade de recursos oferecidos através do Finisa para o ano corrente, inviabilizando assim a continuidade do projeto.

A retirada repentina do projeto causou surpresa, especialmente porque apenas uma semana antes, o prefeito havia mencionado que aguardava a aprovação da Câmara para contrair o empréstimo. O fato de que, em um curto período de tempo, a situação financeira tenha mudado drasticamente levanta questionamentos sobre o planejamento e a gestão dos recursos municipais.

É importante notar que o projeto original não especificava quais bairros seriam beneficiados com o investimento em pavimentação ou recapeamento, o que gerou a apresentação da emenda pela Câmara visando beneficiar áreas mais carentes. A decisão da administração municipal de retirar o projeto logo após a proposição da emenda sugere um descontentamento com a destinação dos recursos, evidenciando possíveis discordâncias entre o Executivo e o Legislativo quanto às prioridades de investimento.