O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, retirou da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (30) o Projeto de Lei n° 179/2023, que autoriza a concessão do subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo.
A medida ocorre após a Mesa Diretora da Câmara Municipal não se mostrar sensível em atender a solicitação para a realização de sessão extraordinária nesta segunda-feira (29) com o objetivo de apreciar e votar o projeto. Tal projeto, inclusive, sequer foi pautado para a sessão ordinária desta terça-feira (30).
Ressalta-se que a Administração Municipal manteve o interesse público sempre acima de toda e qualquer ação política, com a participação de secretários envolvidos no assunto em reuniões e em audiência pública solicitada pela própria Câmara Municipal e realizada na última quinta-feira (25) para a apresentação do projeto e esclarecimento de dúvidas.
A falta de assinatura de pareceres da comissão de finanças e a apresentação de um substitutivo ao Projeto de Lei, descaracterizando o teor original do Projeto de Lei, não reconhecem e desqualificam o estudo técnico feito por empresa contratada pelo Município e por servidores municipais.
Diante de todas as manobras políticas, não parece ser prioridade do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Monaro, e dos vereadores Celso Ávila, Eliel Miranda, Isac Sorrilo, Jesus Vendedor e Reinaldo Casimiro a discussão deste relevante projeto.
A Administração Municipal informa que não há mais tempo hábil para a edição da Lei proposta, lembrando ainda que o projeto em questão oferecia a oportunidade da discussão no Poder Legislativo, envolvendo todos os vereadores eleitos legitimamente e toda a sociedade barbarense.
“Buscamos, de todas as formas, promover o entendimento do quanto este projeto era importante para a cidade, sobretudo para quem mais precisa e faz o uso do transporte. Mas, lamentavelmente, não houve este entendimento de uma pequena parcela dos vereadores, responsáveis em pautar o projeto e assinar os pareceres em uma comissão. Em decorrência das manobras políticas executadas fica a sensação de que um assunto tão relevante como este não é prioridade. À frente da Prefeitura, tomaremos todas as ações possíveis para a manutenção da tarifa como uma das mais acessíveis da RMC, oferecendo um serviço com ônibus modernos e adequados a todas as rigorosas normas da legislação vigente. Por fim, reconheço e agradeço o empenho dos vereadores Arnaldo Alves, Bachin Júnior, Careca do Esporte, Carlão Motorista, Carlos Fontes, Esther Moraes, Felipe Corá, Juca Bortolucci, Joi Fornasari, Kátia Ferrari, Kifu, Nilson Araújo e Tikinho TK em buscar viabilizar a aprovação do projeto e entender que a relação respeitosa entre os poderes sempre deve ser pautada pelo interesse público”, disse o prefeito Rafael Piovezan.
