Prefeito Omar Najar recupera CND para Americana


A Prefeitura de Americana conseguiu recuperar a Certidão Negativa de Débito (CND) para que a cidade possa voltar a receber recursos dos governos estadual e federal. O documento estava cancelado por falta de pagamento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), impedindo o acesso às verbas estaduais e federais. Desde que assumiu a prefeitura, em 9 de janeiro deste ano, o prefeito de Americana Omar Najar lutava para recuperar a CND e fomentar recursos para o município.

 

“É uma conquista para a cidade. Após muita luta e empenho de toda a nossa equipe, conseguimos recuperar a CND e agora o município fica apto a receber recursos para obras e projetos, deixando a condição de inadimplência, regularizando sua situação junto à Receita Federal. A população pode ficar tranquila porque não vamos medir esforços para recuperar a cidade e a batalha vai continuar agora para conseguirmos o Certificado de Regularidade Previdenciária e regularizar também a situação junto ao Ameriprev. A cidade precisa avançar”, comemorou o prefeito Omar Najar.

 

Para a obtenção da CND, a prefeitura ofereceu áreas do município como garantia de pagamento de parte da dívida de R$ 574 milhões junto ao (INSS). A dívida vem se acumulando pela falta de recolhimento previdenciário nos últimos anos, resultando na inadimplência do município e, consequentemente, a perda da certidão, o que impede o repasse de recursos ao município, explicou o secretário de Negócios Jurídicos, doutor Alex Niuri.

 

Com a recuperação da CND, a prefeitura poderá viabilizar recursos para o recapeamento da cidade, aquisição de caminhões e equipamentos, investimentos nas obras do Hospital municipal, entre outras ações de manutenção e melhorias para a cidade.

 

O parecer favorável à emissão do documento foi concedido no dia 7 de outubro, pela Justiça Federal, por meio do juiz substituto Phelipe Vicente de Paula Cardoso, da 1ª Vara Federal de Americana. O documento foi liberado na nesta quarta-feira (11/11) pela Receita Federal.

 

 

Unidade de Imprensa

Foto: Marília Pierre

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