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Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Odessa/SP
Prefeito e vice-prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder (Leitinho) e Alessandro Miranda (Mineirinho), entregaram na manhã dessa terça-feira (13/06) as primeiras 32 CIPTEAs (Carteirinhas de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) definitivas. A ação aconteceu na Secretaria Municipal de Saúde e contou com a presença da secretária da pasta, Jaqueline Serrano, além de pais e crianças autistas.
A Prefeitura vinha emitindo um documento provisório, em nível municipal, desde fevereiro. A CIPTEA foi criada pela Lei Federal nº 13.977/2020 e regulamentada pelo Decreto nº 4.642/2023, assinado pelo chefe do Executivo novaodessense.
No total, estima-se que cerca de 200 moradores da cidade sejam elegíveis ao documento. Apenas a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) atende a 40 autistas atualmente, e a Rede Municipal de Educação conta com cerca de 100 crianças com TEAs, a maioria contando com apoio de um profissional dedicado durante as aulas.
“Para mim, é motivo de alegria entregar a ‘Carteirinha do Autista’ para quem fez a solicitação na Central de Atendimentos. Assinei o decreto que criou o documento no início desse ano com o objetivo de proporcionar direitos para quem tem Transtornos de Espectro Autista, como o de ter preferência no atendimento nos serviços públicos ou privados”, disse Leitinho.
O documento definitivo foi produzido em PVC (como um crachá convencional) e contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e informações sobre seu representante legal ou cuidador, para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.
“É mais um grande passo que nosso governo dá em prol da inclusão na nossa cidade. Temos como meta melhorar a qualidade de vida de toda a população novaodessense, e não podíamos deixar de apoiar a causa do autismo”, acrescentou o vice Mineirinho.
GRUMAA
As mães presentes estavam felizes ao receber as CIPTEAs. “Só temos o que agradecer ao prefeito Leitinho e ao vice Mineirinho por este momento especial, que é receber a ‘Carteirinha do Autista’ (dos nossos filhos). Nosso objetivo foi atingido. É uma alegria imensa, porque esse documento é fundamental para as crianças e suas famílias. E também garante a prioridade no atendimento, já que a criança autista não costuma ter paciência em filas”, explicou Carine Sena, fundadora do Grumaa (Grupo de Mães Acolhedoras do Autismo).
“É extremamente importante, e a partir de agora as crianças serão identificadas. Meu filho não tem autismo severo, e o pessoal reclama, acha que a gente está querendo furar fila, então a Carteirinha é de grande valia”, desabafou Fabiana Cristina Stocco.
COMO OBTER
Para emitir o documento, os responsáveis pela pessoa com TEA devem comparecer na Central de Atendimentos no Paço Municipal (que fica na Avenida João Pessoa, nº 777, Centro) em horário comercial, para preencher um requerimento inicial. Esse processo não tem custo e o prazo para que a identificação seja expedida é de 30 dias após a análise da documentação apresentada.
Para a emissão da carteirinha, é necessário apresentar original e cópia do Laudo Médico comprovando o diagnóstico de autismo, RG, CPF, comprovante de Tipagem Sanguínea, comprovante de residência em Nova Odessa, e duas fotos 3×4.
“Para quem ainda não retirou a Carteirinha, basta comparecer na Secretaria de Saúde, que fica ao lado do Hospital Municipal. Já para obter o documento, os pais ou responsáveis precisam dar entrada na Central de Atendimentos do Paço. Estamos confeccionando as Carteirinhas do Autista de acordo com as solicitações”, finalizou a secretária Jaqueline. Mais informações sobre a CIPTEA podem ser obtidas pelo telefone (19) 3476-8600.
