O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia, sancionou a Lei Municipal nº 3.587, de 18 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude (FUMJUV). O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (21) no Diário Oficial do Município (Jornal Diário de Santa Bárbara). Durante sua participação no Jornal Santa Bárbara Hoje, programa veiculado pela Rádio Santa Bárbara FM 95,9, o chefe do Executivo ressaltou que a criação do fundo é um passo importante para o desempenho de políticas públicas para o segmento.
O FUMJUV é destinado a financiar ações e projetos que visem à captação e aplicação de recursos a serem utilizados nas atividades voltadas à juventude, podendo os recursos serem utilizados mediante convênios em projetos de entidades públicas municipais; entidades privadas sem fins lucrativos ou em organizações não governamentais, com atuação no Município, que tenham como objeto a atuação nas questões relativas à juventude. “Tenho uma relação próxima e franca com a juventude. Havia um pleito de ações concretas a serem realizadas e essa era uma dessas. Criamos a Divisão de Políticas Públicas para a Juventude e agora temos esse Fundo”, comentou. “Estamos criando um ambiente formalizado para o estabelecimento de fato de políticas públicas da Juventude em nossa cidade”, explicou o prefeito.
São beneficiários do FUMJUV entidades públicas ou privadas e organizações não governamentais mediante convênio, sendo vedado o repasse para pessoas físicas sob qualquer modalidade de contratação. A gestão do fundo será realizado pela Secretaria de Fazenda com anuência do Conselho Municipal de Juventude. “A Administração Municipal tem o compromisso e está empenhada em estabelecer políticas públicas para a Juventude do nosso município. O Fundo e a Divisão de Políticas Públicas para a Juventude são peças importantes para assegurar esse compromisso”, acrescentou o secretário de Governo de Santa Bárbara d’Oeste, Rodrigo Maiello.
Assessoria de Imprensa
