(Denis Andia durante a entrega da reabertura das ruas Dona Margarida e Santa Bárbara) Foto: Dennis Moraes
A emissão do Habite-se, certificado de conclusão de obra, passará a ser mais rápida em Santa Bárbara d’Oeste. O prefeito Denis Andia assinou decreto que será publicado na edição deste sábado (23) no Diário Oficial do Município que regulamenta a emissão do documento. Na prática a tramitação para a emissão do Habite-se será agilizada, com requerimento e apresentação de documentos, em substituição à vistoria de técnicos que era realizada até então.
Constava no processo para emissão de Habite-se a solicitação de uma vistoria da Prefeitura diretamente no imóvel. Com a alteração da legislação vigente, a vistoria deixa de acontecer e o responsável técnico pela execução da obra deverá encaminhar todas as informações necessárias em laudo à Prefeitura para análise visando expedição do Habite-se. Estes dados serão devidamente confrontadas com o respectivo projeto.
“A liberação do Habite-se é um problema há muito tempo enfrentado pelos barbarenses que desejam regularizar seus imóveis. A nossa intenção com esse decreto é dar maior agilidade para a liberação do documento. Partimos do pressuposto que as informações fornecidas pelos responsáveis técnicos correspondem à realidade da obra”, disse o prefeito Denis Andia.
A secretária de Planejamento de Santa Bárbara d’Oeste, Angela Soeiro, destacou que a alteração na Lei respeitou uma série de estudos realizados pela pasta, levando-se em consideração as melhores práticas realizadas pelos municípios brasileiros quanto à expedição de documentos que certifiquem a conclusão de obra no município. “É uma nova legislação que vem sendo estudada pelo atual governo, a pedido do prefeito Denis Andia. Com isso, a emissão se torna mais rápida, otimizando o tempo de tramitação de documentos. Vários municípios do nosso Estado já se utilizam deste tipo de procedimento”, afirmou.
Assessoria de Imprensa
