O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho, protocolou na segunda-feira (08/03) na Câmara Municipal de Vereadores, com pedido de votação em regime de urgência, o Projeto de Lei que autoriza o chefe do Executivo a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus e aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em complemento ao PNI (Programa Nacional de Imunizações).
A principal possibilidade aberta pela proposta é a de aquisição dos imunizantes através do Consórcio Público organizado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), ao qual o Município aderiu na semana passada, tão logo a iniciativa foi anunciada.
Segundo a Frente, “o consórcio dará suporte aos municípios caso o PNI (Plano Nacional de Imunização) do Governo Federal não consiga suprir a demanda nacional”. Para participar, o município deveria aderir à iniciativa, sem custos, até a última sexta-feira, dia 05 de março – o que foi feito pela Prefeitura de Nova Odessa. Mais de 1,7 mil prefeituras de todo o país aderiram à iniciativa, autorizada em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Referido projeto de lei tem por objetivo agilizar a compra de vacinas, a fim de garantir a cobertura total de toda a população do município. Ante ao exposto, espero contar com o imprescindível apoio dos nobres pares na aprovação da presente proposição. Esse Consórcio é efetivamente um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos municípios, sejam de preços, condições contratuais e/ou prazos”, escreveu Leitinho na justificativa enviada junto ao projeto para os vereadores da cidade.
Na última sexta-feira (05/03) à tarde, o prefeito há havia recebido em seu gabinete os vereadores Professor Antonio, Sílvio “Cabo” Natal, Paulo Henrique Bichof, Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, Oseias Domingos Jorge e Levi Tosta para explicar os motivos que o levaram a aderir à iniciativa, bem como pedir apoio na aprovação do texto.
“Com este projeto aprovado pela Câmara, além da possibilidade aberta pela nossa adesão ao consórcio, poderemos comprar qualquer tipo de vacina aprovada pela Anvisa, diretamente no mercado se for necessário, inclusive individualmente ou em parceria com as prefeituras aqui da nossa região. Nosso objetivo é salvar vidas, é vacinar a população de Nova Odessa o mais rápido possível, não importa de onde venha a vacina. Temos que estar preparados para aproveitar qualquer oportunidade que surja para a comprarmos o maior número de vacinas, só assim a vida da população e a Economia de Nova Odessa vão voltar ao normal”, destacou o prefeito.
ENTENDA
A FNP reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas os municípios que estão fora desse escopo também podem participar. Até a sexta-feira, 5, chegava a 1.703 o total de municípios interessados em participar, incluindo 24 capitais. Essa conta abrange mais de 125 milhões de brasileiros contra a doença que já matou 260 mil pessoas no país.
A instituição do consórcio público, batizado de Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras), é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos e dará suporte aos municípios caso o PNI (Programa Nacional de Imunização) não consiga suprir a demanda nacional.
A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº 11.107/2005. Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais, como fundações, instituições, empresas etc.
“Se o recurso for federal, internacional e de doação, vamos distribuir com equidade por número de habitantes de cada município, isso se não for recurso do caixa da prefeitura. Se for, o município vai receber o correspondente ao que pagou, de acordo com o recurso que colocou no consórcio”, explicou Jonas Donizette, presidente da Frente. Leia mais em https://www.fnp.org.br/.
