Botion usou a Tribuna para expor proposta sobre transporte coletivo
O prefeito Mario Botion (PSD) utilizou a Tribuna da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de agosto, para explicar aos vereadores a proposta do Executivo sobre o uso gratuito de transporte coletivo pelas pessoas com deficiência. Esse segmento perdeu a isenção na passagem de ônibus após decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que anulou legislação que garantia o benefício.
Segundo Botion, a gratuidade de ônibus para pessoas com deficiência faz parte da mudança global do modelo de transporte. “Esse item faz parte do nosso plano de governo e nós implementaremos isto”, afirmou. Em sua proposta, disse o prefeito, será separada a operacionalização do sistema e a gestão financeira, por meio da criação de um fundo municipal de transporte coletivo, que vai fazer a venda das passagens e dos vales-transportes. Além disso, a empresa será contratada por licitação e será paga por passageiros transportados – incluindo os valores de usuários que tem direito à gratuidade.
“O que acontece é que o tempo de implementação dessas questões inclui o tempo de contratar o projeto de mobilidade urbana, para se fazer um novo edital de licitação, e a criação das leis do fundo municipal e das gratuidades”, explicou Botion. No entanto, argumenta o prefeito, o despacho do Tribunal antecipou as decisões. “Nós vamos resolver um problema que o Tribunal trouxe, com o fim da gratuidade, que nós solucionaríamos com essa nova lei. O que faremos agora é antecipar a discussão dessa legislação, mas isso vai demorar um pouco, mas, independentemente disso, a gratuidade será mantida para todas as pessoas que têm algum tipo de deficiência e que têm necessidade.”
Enquanto a lei não é concluída, informou Botion, a isenção será garantida por meio de convênio com as associações e via cadastramento das pessoas que não estejam ligadas às entidades. “Nenhuma pessoa que tenha qualquer tipo de deficiência e faça tratamento deixará de ser atendida, esse é um compromisso do prefeito Mario Botion”, disse.
O pronunciamento foi acompanhado pelos vereadores e por representantes de associações ligadas às pessoas com deficiência. O uso da Tribuna pelo prefeito é amparado pelo artigo 149, inciso 3, do Regimento Interno da Câmara, que permite a suspensão da sessão para recepcionar visitantes ilustres.
Crédito foto: Adriano Silva / Câmara Municipal de Limeira
