Prefeito Chico promulga lei que institui Plano Municipal de Mobilidade Urbana

O prefeito Chico Sardelli promulgou a lei que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU) em Americana e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica. A Lei 6.806 foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Município.

“Promulgamos um importante instrumento de planejamento e de gestão para a nossa cidade. Conseguimos, com esse documento, orientar os serviços e a infraestrutura viária e de transporte, para garantir as necessidades atuais e futuras de mobilidade urbana. Estamos tratando de como serão os deslocamentos de pessoas e de cargas em Americana pelo menos pelos próximos 10 anos”, destaca Chico.

Os princípios que nortearam a elaboração do plano foram acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável do município nas dimensões socioeconômicas e ambientais, equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, eficiência na prestação dos serviços de transporte urbano e segurança nos deslocamentos.

“A promulgação da lei é um grande passo para o planejamento da mobilidade urbana da nossa cidade, sempre buscando facilitar o deslocamento das pessoas pela cidade, seja a pé, de bicicleta, transporte coletivo ou transporte individual. A aprovação também facilita a busca por recursos federais e estaduais para investimento na mobilidade urbana”, afirma o secretário de Planejamento, Diego de Barros Guidolin.

As discussões sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana  em Americana foram iniciadas em setembro de 2021, quando o prefeito Chico Sardelli assinou o contrato de parceria com o Senac, que envolveu a participação de 22 representantes do poder público e da sociedade civil, sob a coordenação da Prefeitura.

Desde então, foram realizados estudos cujos resultados foram apresentados em três audiências públicas. No primeiro encontro, em março de 2022, foram apresentadas as características do município com dados detalhados, como história da cidade, extensões das principais vias, áreas de maior concentração da população, grau de urbanização, taxa de crescimento populacional anual, índice de envelhecimento, taxas de natalidade e de mortalidade, e índices sociais e econômicos.

Em dezembro do mesmo ano, foi demonstrado um diagnóstico de todos os elementos que influenciam na mobilidade urbana, como número de linhas de ônibus, pontos de táxis, radares e outros dados. O diagnóstico contemplou, ainda, as sugestões enviadas por moradores por meio de um questionário que foi disponibilizado no site da Prefeitura.

Em abril de 2023, foram apresentadas as diretrizes do plano, com as ações que devem ser desenvolvidas para que Americana atinja um nível de mobilidade que atenda todos os segmentos da sociedade. Essas etapas culminaram na apresentação do projeto de lei à Câmara em setembro de 2023, com aprovação das propostas em sessão realizada em novembro.

Por Pedro Roberto da Silva (MTb 24.215)

Foto: Rafael Siviero