Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para a vistoria do Alvará para Transporte Escolar 2024 de Santa Bárbara d’Oeste. Ao todo são 100 condutores escolares cadastrados no Município para ficar em conformidade com a legislação. Após o prazo, as vans ficarão passíveis de penalidades. Sem necessidade de agendamento, os condutores devem procurar a Divisão FOP (Rua Graça Martins, 465, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas.
Para solicitar a renovação, o proprietário deve realizar o pedido no site da Prefeitura www.santabarbara.sp.gov.br via aba Cidadão > Protocolo > Abertura, escolhendo o assunto, “Condutor Escolar – Renovação Alvará”. Vale lembrar que o primeiro prazo para o pedido ocorreu de 27 de novembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024.
Os condutores que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) o alvará de licença especial.
Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:
Condutor Titular
• Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa ano 2023);
• Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 3 (três) meses;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
• Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
• Auto de Vistoria da DETRAN/SP – (Nov. ou Dez. de 2023);
• Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
• Laudo médico Atestando estar em boas, saúde física e mental para exercer a atividade;
• Cópia da apólice de SEGURO de passageiros transportado (APP);
• Certificado de aferição do tacógrafo.
Condutor Auxiliar (se houver)
• Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
• Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal;
• Laudo médico atestando estarem boas, saúde física e mental para exercer a atividade.
