Você sabia que é direito do consumidor conhecer o valor percentual do litro do etanol em relação ao litro da gasolina comum, antes de abastecer o carro? Os postos de combustíveis são obrigados por lei a colocar uma placa visível no estabelecimento com a diferença nos preços dos produtos.
A lei regulamentada pelo decreto 9744 de julho de 2012 ajuda os motoristas a saberem qual a diferença de valor entre os combustíveis, etanol e gasolina comum, e assim, decidir sobre qual irão abastecer o automóvel.
Segundo o Procon da Prefeitura de Americana, nenhuma denúncia de irregularidade ou descumprimento da Lei foi registrado, mas o órgão municipal está formalizando um plano de trabalho para a promoção e conscientização dos consumidores e, também, na fiscalização dos postos de combustíveis da cidade.
Vale lembrar que, ao descumprir a lei, o posto de combustível será autuado através de lavratura de auto de infração.
Unidade de Imprensa
