Dra. Michelle Rocha explica essa e outras questões que envolvem crimes de agressão à mulheres no Brasil.
Não se fala em outro assunto nas redes sociais senão o caso do DJ Ivis, que teve vídeos expostos por sua companheira, com várias agressões sofridas por ela, dentro da própria casa.
A influencer PAMELA, divulgou em seus stories todas as mazelas de seu casamento, sendo a pior delas agressões físicas que vinha sofrendo diariamente pelo produtor e cantor. As cenas do caso de violência são uma verdadeira sessão de terror, mas infelizmente não é nada inédito na nossa sociedade.
O DJ foi chamado para prestar esclarecimentos, mas mesmo com provas concretas da agressão, Ivis foi liberado da delegacia, causando grande revolta na sociedade.
Assim como o cantor, vários outros agressores também são liberados e respondem ao processo em liberdade, e quando há condenação suas penas não passam de 9 meses em regime aberto, ou seja em 99% dos casos os agressores continuam impunes e em liberdade.
A problemática se instala na questão de não haver flagrante, resultando na prisão. No Brasil, o indivíduo só pode ser preso em flagrante delito, ou por pedido de prisão preventiva, contudo há requisitos que devem ser preenchidos, no caso do DJ Ivis, esses requisitos não foram preenchidos, por este motivo não houve prisão.
O mesmo responderá ao processo em liberdade, podendo ter uma pena prevista de 3 meses a 3 anos de reclusão, pois foi enquadrado no artigo 129, do Código Penal, qualificado pela agravante de violência doméstica. Caso seja condenado, o DJ poderá ainda cumprir a pena em regime aberto.
Toda essa situação que se tornou pública não foi o bastante para levar o suspeito à prisão, a atual legislação desestimula as mulheres a denunciar os agressores, porque com a garantia da liberdade, elas podem vir a sofrer novas agressões.
O agressor foi à público através de sua conta no instagram, e tentou justificar a ação, jogando a culpa para cima da mulher, mas o que ele e todos os homens que batem em mulheres precisam entender, é que não existe justificativa para agressões.
As mulheres não podem ser silenciadas ou tratadas como loucas, a violência sofrida nunca é culpa da vítima.
Para mais informações, conheça o trabalho da Dra. Michelle Rocha nas redes sociais.
Advogada, escritora, especialista no direito da família e das mulheres.
Instagram: @advogadamichelleoficial
Foto: Reprodução Instagram