Depois das blitzes realizadas pelo vereador Welington Rezende (PRP) e pela presidente do Conselho Municipal de Educação, Miriam Kelly Maschietto, nas escolas municipais constatando falta de professores e suspensão de oficinas pedagógicas, assim como diversas reclamações de pais de alunos, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Americana com pedido de liminar determinando que o município não diminua ou retire oficinas que compõem a matriz curricular, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A liminar foi concedida ontem pela Justiça.
Para Rezende, essa é uma vitória de quem fiscaliza a cidade e dos pais de alunos que denunciaram os problemas na educação pública de Americana.
A promotora da Infância e Juventude, Dra. Renata Calazans, afirma na ação que “ficou claro que, na medida em que professores serão chamados para ministrar aulas extras, não haverá professores suficientes na rede municipal de ensino”.
“Verifica-se, portanto, que a requerida, ciente e autora dos atos de exoneração, já deveria possuir o plano de reorganização dos professores, com a tabela daqueles que estão interessados em ampliar a jornada de número de aulas/horas, bem como com a nova carga horária dos alunos. Ao não fazer, deixando os alunos sem o direto à aula – quiçá demonstrando falta de preocupação – ofendeu o direito universal à educação das nossas crianças e adolescentes”, diz a ação civil pública.
