Por: Marquezan Araújo e Tácido Rodrigues
Com o objetivo de economizar dinheiro em tempos de crise, é comum que os consumidores pesquisem preços antes de irem às compras, já que itens básicos da alimentação dos maranhenses ficaram mais baratos neste ano. Segundo relatório divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no início do mês, os produtos da cesta básica que tiveram maior queda de preços no estado foram o leite (23,04%) e o feijão (56,41%). Ainda de acordo com a instituição, o preço médio da cesta básica caiu 4,14% em São Luís em comparação ao mês de julho.
Mesmo com a redução dos preços, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair, ressalta que, no fim das contas, o consumidor ainda paga caro por conta da alta tributação embutida nos produtos. “A gente tributa demais bens e serviços, quase metade da carga tributária é de bens e serviços. O imposto está embutido no preço quando a dona de casa, colega de profissão vai ao supermercado comprar um bem”, afirmou.
O especialista explica ainda que a população mais pobre paga mais impostos sobre produtos de bens e serviços, uma vez que a tributação é cobrada independentemente da classe social e da renda do comprador. “Não há diferença entre quem é pobre e quem é rico, todo mundo vai pagar o tributo igualmente”. Segundo o pesquisador do Ipea, isso acontece porque os mais pobres consomem mais em proporção à sua renda.
Para se ter ideia do impacto no orçamento familiar, o preço da cesta básica em São Luís (R$ 352,36) compromete 40,88% do salário mínimo líquido do trabalhador, tendo como base os dados do Dieese. Em agosto, o departamento estimou que o salário mínimo necessário para manter uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3744,83, o equivalente a quatro vezes o valor do salário mínimo atual (R$ 937).
Imposto único
Para tentar tornar as tarifas mais equilibradas, um dos pontos da reforma tributária, que tramita no Congresso, propõe a criação do Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços, o IBS. Se aprovado da forma que foi apresentado, o tributo substituiria nove cobranças, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
Membro da Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) defende que a cobrança de impostos deve se basear na renda e não consumo. Com isso, ele avalia que o sistema tributário se tornaria mais igualitário. “É injusto com a maioria do povo brasileiro, já que a maior parte da carga tributária se dá no consumo. Ou seja, os que ganham menos terão melhorias reais (com a reforma)”, garantiu o parlamentar.
Para o advogado tributarista Erich Endrillo, o sistema fiscal brasileiro é caótico e precisa de ajustes. Na visão dele, as empresas também são afetadas com a desorganização tributária do país. Um exemplo claro disso, de acordo com o especialista, é o ICMS, imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços. “Uma empresa hoje que queira sobreviver, vai ter que controlar as atividades fiscais. Basta olhar para o ICMS, em que os 27 estados podem legislar, isso gera incertezas e pouca segurança jurídica”, explicou.
Em janeiro deste ano, passou a vigorar no Maranhão uma lei que aumentou as tarifas de energia elétrica, gasolina, etanol, internet, telefonia e TV por assinatura. O acréscimo veio por conta do reajuste do ICMS, aprovado pelos deputados estaduais no fim do ano passado. A justificativa do estado para o reajuste é evitar o colapso financeiro e manter as contas ajustadas.
A Ordem dos Advogados do Maranhão entrou com ação para tentar reverter a lei estadual, mas o Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) negou o pedido. Se a reforma tributária estivesse em vigor, esse acréscimo só seria possível através do Imposto Seletivo, que prevê tributação especial para setores como energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
