Projeto de lei do vereador Paraná quer evitar os problemas causados pela grande quantidade de jornais e folhetos jogados no interior dos imóveis
Promover a preservação do meio ambiente e redução de acúmulo de lixo produzido pelo mau uso da publicidade impressa por parte de algumas empresas e dos transtornos causados pela grande quantidade de jornais e folhetos jogados no interior dos imóveis.
Com este objetivo, no projeto de lei 05/2020, em tramitação na Câmara, desde o dia 24 de janeiro, o vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID) pretende contribuir com a melhora da qualidade vida e, acima de tudo respeitar o direito do cidadão, em seu ambiente familiar.
“É até uma questão de segurança. O acúmulo desse material propagandístico em portões, halls, varandas ou quintais de residências pode indicar que a pessoa está viajando e, servir como ‘indicador’ às pessoas de má índole para invadir, furtar ou depredar a residência”, considera o parlamentar.
No projeto, o vereador Paraná defende alteração na lei 6.468/2009, que disciplina a veiculação de anúncios no Município de Piracicaba e revoga as leis nºs 2.068/1973, 3.642/1993, 3.873/1994, 4.070/96 e 4.490/1998.
O projeto segue para análise das comissões internas e, retorna ao plenário nas próximas reuniões ordinárias, para votação.
Pelo projeto, deverá ficar expressamente proibido o lançamento de material nos logradouros públicos, no interior dos imóveis residenciais, comerciais e templos religiosos.
O vereador Paraná também reconhece os vários veículos de comunicação, em grande volume de informações aceleradas que chegam por meio da Internet, através de celulares, redes sociais e aplicativos, o que tem mudado a forma como nos relacionamos, trabalhamos, vivemos e consumimos produtos e serviços. “Com isso, a empresa consegue melhorar os custos e agilidade de processos de negócios”, pondera o parlamentar.