A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (8) uma audiência pública para debater políticas de fomento à economia solidária no município. A audiência foi realizada em atendimento a um requerimento de autoria da vereadora Professora Juliana (PT).
Além da parlamentar, participaram do debate o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Americana, Reginaldo Caetano de Souza; a coordenadora do Programa de Inclusão Produtiva da secretaria de Ação Social e Direitos Humanos, Odilamar Lopes Mioto; o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira; o consultor do SEBRAE, Carlo Mercadante; a representante do Conselho dos Direitos da Mulher, Clarissa de Oliveira; a representante da AmeriAfro, Adriana Ferreira Pires; o representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), Roberto Mendes dos Santos; e a representante do coletivo Bazar por Elas, Zina Covesi.
De acordo com a parlamentar, o objetivo foi promover o debate sobre ações, estratégias e políticas públicas que fortaleçam os empreendimentos econômicos solidários e assegurem o direito ao trabalho associado e cooperativado. “Esse é um espaço para discutirmos a importância de construir ferramentas alternativas aos modelos econômicos tradicionais e pensar uma forma de relação de trabalho que seja justa. Queremos coletar informações para subsidiar a construção de um plano municipal de fomento à economia solidária, até com o intuito de podermos captar recursos federais e estaduais para direcionamento às iniciativas que já existem e aquelas que poderiam ser implementadas”, disse Juliana.
Os princípios da economia solidária foram apresentados pelo presidente da Rede Brasileira de Renda Básica. “Trata-se de um conjunto de princípios que organizam relações de trabalho, como a autogestão, tomada coletiva de decisões e os salários equitativos. A cooperação se estabelece em oposição à competição, mesmo entre trabalhadores, empresas e estados, e a solidariedade é a forma de pensar num processo produtivo que respeite as diversidades, centrando a preocupação no ser humano e no meio ambiente”, explicou Ferreira.
Odilamar Mioto falou sobre os programas de geração de renda ofertados pela prefeitura de Americana. “Desde maio de 2022, em parceria com a secretaria de desenvolvimento econômico, foi criado o Programa Futuro Certo. A missão dos programas é levar ferramentas de capacitação para as pessoas mais vulneráveis. Porém as ações dependem de articulação com mais secretarias para que possamos entregar um serviço público melhor. Também estamos discutindo o PSA (Pagamento por Serviço Ambiental), com a secretaria de meio ambiente, para que possamos gerar renda aos coletores, e nesse ponto precisaremos da ajuda do Poder Legislativo”, apontou a coordenadora.
A oferta de suporte técnico para empreendedores foi um dos assuntos levantados por Reginaldo de Souza. “Recentemente trabalhamos com costureiras que não tinham conhecimento sobre como gerar renda com essa habilidade, e agora estamos desenvolvendo programas. O projeto de incubação com a Sinditec, para termos uma cooperativa de talentos, também está sendo desenvolvido. E hoje temos linhas de crédito através do Banco do Povo, que sempre atende as pessoas que mais precisam”, destacou o secretário adjunto.
O representante do SEBRAE explicou que a instituição mudou suas estratégias voltadas ao fomento do empreendedorismo. “Há muita diferença em relação ao acesso à informação devido políticas que excluíram muitos do processo produtivo. Buscamos fomentar uma economia que remunere as pessoas de forma adequada e, com o tempo, superamos a ideia de que teríamos que ensinar apenas sobre estratégias de gestão de negócios. Passamos a pensar em políticas de inclusão das pessoas em uma economia de mercado, que tende a ser excludente”, disse Mercadante.
Adriana Ferreira compartilhou a história do surgimento da AmeriAfro no município. “Surgiu em 2021, inspirada na Feira Preta de São Paulo. Pensamos que Americana deveria ter um espaço onde pudéssemos encontrar os produtos que valorizamos, voltados às pessoas pretas. Temos hoje mais de 70 empreendedores, entre comerciantes, artistas e escritores. É uma forma de rompermos com a falta de oportunidades que existe no Brasil”, discursou.
Clarissa de Oliveira falou sobre o papel das mulheres na construção da economia solidária. “As mulheres puxam a maioria dos movimentos de economia solidária, porque em situações de desemprego é a mulher que vai atrás de meios de sustentar a família. Temos que ter políticas públicas que fomentem a economia solidária em Americana e pensar nas características culturais da cidade para desenvolver estratégias econômicas”, disse a representante do Conselho dos Direitos da Mulher.
A burocracia enfrentada por pessoas em situação de vulnerabilidade social foi um apontamento de Zina Covesi. “Nossa preocupação é feminina, por isso iniciamos o bazar em 2018. Porém são muitas as barreiras para conseguirmos acesso aos espaços públicos ou inserção nas feiras, não há apoio financeiro e nem logístico do poder público. E há dificuldade ainda maior quando se fala em homens e mulheres trans, porque não temos uma rede de apoio saudável para incluir essas pessoas de forma digna no mercado, temos que superar essas dificuldades”, concluiu a representante do coletivo.
Ao final da audiência, a vereadora Professora Juliana destacou a importância dos temas levantados pelos participantes. “Temos uma lógica desafiadora, sobretudo em Americana, e é preciso que o Poder Legislativo atue no sentido de garantirmos uma política permanente de fomento e que não seja suscetível aos interesses dos governos locais”, concluiu.
