PNAB: Santa Bárbara envia Plano Anual de Aplicação de Recursos ao Ministério da Cultura

Após a realização do “I Fórum de Cultura – PNAB” (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) e duas reuniões técnicas com os representantes do Conselho Municipal de Política Cultural para escuta e elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), Santa Bárbara d’Oeste dá sequência na execução da PNAB, com o envio do PAAR para o Ministério da Cultura e publicação no Diário Oficial. O “I Fórum de Cultura – PNAB” foi realizado nesta terça-feira (23), no anfiteatro “Detinha Dagnoni” em evento aberto ao público.

O PAAR tem a função de definir os parâmetros para utilização dos recursos recebidos pela Política Nacional Aldir Blanc e as diretrizes das políticas afirmativas e de acessibilidade que farão parte dos Editais de Chamamento Público.

O recurso total de R$ 1.280.139,47 será utilizado em duas metas com diretrizes já definidas pelo Ministério da Cultura (MINC). A meta 1 – “Ações Gerais” possui o valor de R$ 960 mil, já a Meta 2 – “Política Nacional Cultura Viva” corresponde a R$ 320 mil.

Com a construção coletiva do PAAR, as “Ações Gerais” contemplam em R$ 460 mil para ações de “Fomento Cultural”, por meio de Editais de Chamamentos Públicos que poderão ser acessados por trabalhadores da cultura, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial. O Edital contemplará projetos em duas categorias, sendo 10 projetos no valor de R$ 23 mil, e 5 projetos no valor de R$ 46 mil.

Também dentro da Meta 1 – “Ações Gerais”, para a realização de “Obras e Reformas de Equipamentos Culturais”, será disponibilizado o valor de R$ 500 mil. Durante as consultas foi estabelecido que o Centro Cultural “Edgard Tricânico d’Elboux” será o primeiro equipamento a receber os recursos da PNAB, em um amplo projeto de renovação.

Já a “Política Nacional Cultura Viva” tem valor pré-definido pelo Ministério, que foi dividido em “Fomento Cultural” e “Premiação para Pontos de Cultura”, para entidades e coletivos culturais que se adequarem aos critérios dos editais oficiais do MINC e se tornem Pontos de Cultura. O valor total de R$ 200 mil contemplará instituições culturais sem fins lucrativos com Planos de Trabalho para um ano de atividades e oito instituições ou coletivos culturais com premiações de R$ 15 mil.

Durante o próximo mês, a Secretaria de Cultura e Turismo realizará ações formativas para os interessados por meio de fórum e capacitações, coletivas e individuais. Dúvidas podem ser enviadas para o email lab@santabarbara.sp.gov.br ou para o Whats App (19) 3457-4627.

Sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham um caráter emergencial, projetos e programas que integrem a PNAB receberão investimentos regulares, desde que os entes garantam a destinação de recursos do orçamento próprio sempre iguais ou maiores aos valores dos três últimos exercícios. O fomento será repassado à ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela  execução dos recursos de maneira direta.

A PNAB prevê ainda a vinculação de recursos à Política Nacional Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018/2014, que é uma política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Criada em 2004, a Cultura Viva está baseada no sentido de potencializar os grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades do país.