Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei e quatro projetos de decreto-legislativo, além de 10 moções, durante a 13ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na terça-feira (10), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão será transmitida, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).
Inicialmente, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria do vereador Marcos Rosado (PR), que autoriza o Município, por meio da Justiça, a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao SUS – Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas unidades municipais de saúde. Na sessão da semana passada, parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação a essa proposta foi rejeitado.
Na sequência, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei nº 23/2018, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de prevenção e manutenção de pessoas treinadas para prevenir e combater princípios de incêndios nas creches e estabelecimentos de ensino de Santa Bárbara d’Oeste.
A seguir, os quatro projetos de decreto-legislativo a serem votados (02/2018, 03/2018, 04/2018 e 05/2018), assinados pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia; tratam da aprovação das contas da Prefeitura relativas aos exercícios de 2008, 2009, 2013 e 2014, referentes, respectivamente, aos governos dos prefeitos José Maria de Araújo Jr (2008), Mário Heins (2009) e Denis Andia (2013 e 2014). Os decretos-legislativos em questão seguem pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a essas contas.
Tribuna Livre – A Tribuna Livre da Câmara será utilizada, a convite do vereador Joi Fornasari, o médico veterinário Wilson Guarda, coordenador da Vigilância Epidemiológica de Santa Bárbara d’Oeste, que falará sobre ocorrências de raiva em animais herbívoros e a importância da vacinação dessas espécies.
