Projeto de Lei para implementação do PMC aguarda votação
O projeto de lei para implementação do Plano Municipal de Cultura (PMC) foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Piracicaba, para votação. A proposta assinada pelo prefeito Barjas Negri, estabelece metas e ações que promovam a diversidade cultural da cidade, nos próximos dez anos (2020 – 2030).
O plano elaborado desde fevereiro pela empresa Timing Produções Assessoria e Entretenimento, da cidade de São Paulo, contratada via licitação, iniciou-se com a análise situacional baseada em indicadores sociais disponibilizados pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CoMCult), levantamento de todas as atividades realizadas pela Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo (SemacTur) e em parceria com a mesma, número de agentes e fazedores de cultura da cidade e documentos governamentais e não-governamentais.
A etapa seguinte contou com a participação popular de mais de 200 pessoas, por meio de encontros territoriais, consultas digitais e audiências públicas – ferramentas necessárias para contribuir com o planejamento de ações e estratégias, além de permitir um prognóstico completo do município.
Entre as diretrizes apontadas no plano, estão: implementar uma política cultural no município alinhada às políticas públicas do governo federal e estadual; fomentar a descentralização da ação cultural e garantir a diversidade artística de cada linguagem e/ou segmento e a implementação de políticas afirmativas; consolidar a cultura como vetor de desenvolvimento cidadão, social e econômico. De maneira geral, o texto conta com objetivos, metas e ações.
“O plano permite traçar e executar políticas públicas para os diferentes segmentos culturais, como um instrumento de planejamento estratégico, que organiza, regula e norteia a execução da política municipal cultural”, explica Barjas Negri.
Rosângela Camolese, secretária da Ação Cultural e Turismo comenta que o planejamento a longo prazo visa orientar as políticas culturais assumidas pelo poder municipal. “Trará ações que se pretende desenvolver, de acordo com a disponibilidade financeira de cada exercício, equiparação de oportunidades e também, a valorização da diversidade das expressões e manifestações culturais”.
Ações – Ao plano somam-se as instâncias de articulação, pactuação e deliberação através do Conselho Municipal de Política Cultural, ativo desde 2004, conferências municipais da cultura e o instrumento de gestão – Plano Municipal de Cultura e Fundo de Apoio à Cultura (FAC) que financia projetos culturais inscritos por pessoas físicas e jurídicas. Em 2018, oito novos projetos receberam aporte de R$ 25 mil para o desenvolvimento de propostas aprovadas pelo Comcult, nas áreas de artes cênicas, música, artes visuais, audiovisuais, livro/literatura, cultura popular, memória cultural e artes integradas.