Por Julio Batista
Para que um novo negócio ou uma startup se torne viável e rentável, é imprescindível que os empreendedores ou idealizadores se atentem a criação de um modelo de gestão eficiente e completo desde o início, inclusive sob o ponto de vista tributário e que não ignore os aspectos jurídicos, objetivando alcançar de forma sustentável o sucesso almejado.
Para isto, o planejamento tributário é indispensável ao desenvolvimento do negócio e da startup, como uma ação preventiva que visa otimizar e auxiliar a mensuração da carga tributária mais adequada, com base na aplicação da legislação brasileira vigente, visando, assim, evitar escolhas indevidas ou não planejadas que inviabilizem as operações ou, ainda, expondo a riscos contingenciais incalculáveis.
Vejamos os principais benefícios de um planejamento tributário:
Identificação da incidência de um tributo
A identificação da efetiva carga tributária ocorre por meio de um estudo de modelo tributário (tax model) que visa a obtenção do correspondente valor dos tributos incidentes na operação a ser desenvolvida, incluindo a análise do regime tributário mais adequado e do cumprimento das obrigações acessórias nos âmbitos federal, estadual e municipal, que serão adotados desde o início da atividade, visando, assim, o melhor alinhamento do cenário tributário em face dos respetivos impactos na margem de rentabilidade e crescimento a curto, médio e longo prazo.
Expansão da competitividade
A efetividade do valor dos tributos possibilita uma redução de custos importante para o incremento financeiro e, consequentemente, uma destinação desse montante para o reinvestimento no próprio empreendimento, de forma a maximizar os resultados e ainda se posicionar com preços mais competitivos frente ao mercado.
Crescimento e mudanças
A cada aporte financeiro que permita o prosseguimento das operações, a contratação de funcionários e o desenvolvimento de novos produtos, deve-se analisar a situação tributária novamente, visando uma nova otimização para a continuidade constante do crescimento.
Nesse sentido, visando uma redução da carga tributária de novos negócios com ênfase em tecnologia (Startups), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado brasileiro a (SISTENET) aprovou em 2012 o Projeto de Lei nº 321, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece um Regime Tributário Diferenciado.
Esse Regime Tributário Diferenciado contempla a isenção total e temporária do pagamento de todos os impostos federais, estaduais e municipais, para as empresas com faturamento de até R$ 30.000,00 por trimestre e que tenham até quatro funcionários, pelo período de 2 anos, prorrogáveis por igual período e, devendo migrar para o regime tributário do Simples Nacional.
É irrefutável a importância de um planejamento tributário para um novo negócio/startup, que mensure os valores efetivos da carga tributária aplicável a cada atividade a ser desenvolvida, proporcionando a viabilidade e otimização dos resultados esperados aos empreendedores/idealizadores e ainda aos potenciais investidores, contribuindo de forma substancial e estratégica ao crescimento da empresa.
Julio Batista é advogado e sócio da consultoria empresarial e tributária Guerra Batista.
