Estão abertas, até 09 de junho, as inscrições para cadastramento de entidades civis para compor o plenário do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), biênio 2017/19. O cadastramento deve ser feito no Núcleo de Educação Ambiental (NEA) da Secretaria de Defesa do Meio Ambiente, que está localizado na Rua Maurice Allain, 77, no Parque do Mirante, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. O telefone para informações é 34179494.
O Comdema, conforme a Lei Complementar 251/10, tem como órgão de decisão máxima o plenário, que é composto por 21 representantes, sendo 16 da sociedade civil, três do poder executivo municipal, um da Cetesb e um da Polícia Militar Ambiental.
Para o cadastramento, que segue até dia 09, as vagas são assim distribuídas: três representantes do conjunto das entidades civis com finalidade de defesa da qualidade do meio ambiente e com representação no município; três representantes das entidades civis, legalmente constituídas, com o objetivo de defesa dos interesses dos moradores, com atuação no município de Piracicaba; um representante do conjunto das universidades instaladas no território do município, escolhido por seus pares; um representante de entidades civis representativas de categorias profissionais liberais, com atuação no âmbito do município de Piracicaba; um representante de entidades civis, legalmente constituídas, representativas de empresas comerciais, com atuação no âmbito do município de Piracicaba; um representante de entidades civis, legalmente constituídas, representativas das empresas industriais, com atuação no âmbito do município de Piracicaba; um representante de entidades civis, legalmente constituídas, com a finalidade de defesa do patrimônio histórico e cultural do município de Piracicaba; um representante de entidades civis, legalmente constituídas, representativas dos produtores rurais do município de Piracicaba; um representante de sindicatos de trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base no município de Piracicaba e três representantes de entidades legalmente constituídas, com finalidades distintas das anteriormente mencionadas.
Para a inscrição, as entidades devem apresentar como documentação a cópia do estatuto da entidade registrado em Cartório ou cópia da lei de criação da entidade; cópia da ata de posse da atual diretoria registrada em cartório e ofício assinado pelo representante legal com a indicação dos representantes – titular e suplente – para a participação do processo de renovação do Conselho.
A definição final do novo plenário acontecerá no dia 19 de junho, no NEA, quando ocorrerá a reunião conjunta de cada categoria para a escolha das entidades. A primeira chamada será às 19h e a segunda, às 19h30.
