Por outro lado, proposta deve beneficiar estudantes com dificuldades financeiras após concluir graduação, avalia especialista em Direito Estudantil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o pagamento da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) somente após o estudante conseguir emprego pode aumentar a inadimplência no sistema. Na avaliação de especialistas em Direito Estudantil, isso é possível acontecer uma vez que o governo terá dificuldades em manter o controle sobre os alunos tomadores do FIES depois da conclusão do curso, especialmente aqueles na informalidade. Por outro lado, o projeto é benéfico para os universitários porque possibilita o início da quitação depois da inclusão no mercado de trabalho.
O projeto foi apresentado nesta semana pelos parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado do Congresso. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o índice de inadimplência do financiamento atualmente está acima de 50% e acumula R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas. A PEC tem o objetivo de reduzir esse patamar.
No entanto, o advogado especializado em Direito Estudantil, Lucas Macedo Castro, alerta que nem todos os estudantes conseguem ter acesso ao emprego formal e, consequentemente, condições de arcar com as parcelas do FIES. Para ele, a falta de controle em relação aos tomadores do FIES pode ser ainda maior, pois alguns alunos optam por não trabalhar na área de formação depois de terminar o curso.
O especialista destaca ainda sobre a necessidade de haver um equilíbrio entre os benefícios para os estudantes e a sustentabilidade do programa de financiamento. “Os devedores que precisariam pagar acabariam financiando os novos universitários beneficiados, caso ocorra um aumento da inadimplência em razão da falta de controle dos estudantes já formados.”
Benefício para os estudantes
Apesar disso, a proposta pode beneficiar muitos estudantes que enfrentam dificuldades financeiras após concluir a graduação, avalia o advogado. “No entanto, é importante que o governo adote medidas para garantir o controle e a fiscalização dos pagamentos, a fim de evitar o aumento da inadimplência e prejuízos para todos os envolvidos”, esclarece Castro.
Os parlamentares do gabinete já apresentaram a PEC aos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad. Os valores e os percentuais aplicados serão definidos mais tarde em um novo projeto de lei complementar, conforme os planos dos autores do projeto.
A proposta é de autoria conjunta dos componentes do Gabinete Compartilhado. Estão nesse grupo as deputadas Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP, os deputados Amon Mandel (CIDADANIA-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), além do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Outra deputada do grupo, Duda Salabert (PDT-MG), foi a única que não assinou a PEC.
Sobre o FIES
O FIES é um programa do Ministério da Educação que usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes com menor renda para o financiamento de cursos superiores em instituições particulares. Os candidatos precisam comprovar renda familiar mensal de até 3 salários mínimos por pessoa (per capita).
Fora isso, os alunos que já tenham concluído algum curso superior também podem se inscrever, desde que não tenham nenhuma dívida de financiamento com o programa.
Sobre a fonte:
Lucas Macedo Castro é formado em Direito pela PUC-GO e se especializou em Direito Estudantil, com processos e causas relacionadas ao FIES.
