PEC do governador que corta R$ 10 bilhões da educação sai de pauta

Deputada Bebel quer prorrogação de contrato dos professores da categoria O

Na reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta manhã de segunda-feira, 11 de dezembro, foi estabelecido que o Projeto de Emenda Constitucional 09/2023 do governador Tarcísio de Freitas, que reduz de 30% para 25% o percentual do orçamento estadual educação não será colocado em votação pela Casa neste ano. A informação é da segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), que vinha liderando movimento pela retirada da propositura da pauta de votação, uma vez que a redução do percentual significaria já em 2024 um corte de aproximadamente R$ 10 bilhões da pasta. A parlamentar, inclusive, nas últimas duas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa pediu vista da propositura, impedindo que continuasse tramitando.

Na mesma reunião do Colégio de Líderes, a deputada Professora Bebel reforçou o pedido pela prorrogação do contrato de professores da categoria O contratados nos anos de 2018, 2019 e 2020 sejam prorrogados, evitando assim que 61 mil professores sejam demitidos da rede estadual de ensino. “Fizemos esta solicitação e, agora, vamos aguardar a negociação do líder do governo na Casa com o secretário estadual da Educação, Renato Feder”, disse.

Como forma de garantir a prorrogação do contrato desses professores, a própria deputada Professora Bebel já protocolou projeto com esta finalidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. No entanto, na reunião do Colégio de Líderes, a deputada estadual piracicabana ressaltou que o ideal é de que seja apresentado um projeto da Casa, para que os contratos dos professores sejam prorrogados. “Nesse caso, abro mão do meu projeto, uma vez que o nosso objetivo é de que seja garantido o emprego dos professores”, destacou.

No entanto, frente às dúvidas, ataques e demora na publicação das regras e cronograma para atribuição de aulas dos professores da categoria O, a Apeoesp, durante encontro do Conselho Estadual de Representantes, no último sábado, 08 de dezembro, em São Paulo, decidiu realizar “Encontro Estadual dos Professores da Categoria O”, no próximo dia 15 de dezembro, às 14 horas, na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual da Educação, como forma pressionar o governo estadual a garantir a prorrogação do contrato de trabalho dos professores da categoria O dos anos de 2018, 2019 e 2020. “Estão convidados para esta manifestação em defesa dos direitos não somente da categoria O, e sim de toda as professoras e professores”, diz comunicado da Apeoesp.

De acordo com a Professora Bebel, o governo estadual pretendia demitir todos os professores da categoria O, alegando, de forma incorreta, que isso seria necessário para unificar os critérios de classificação, utilizando entre eles a nota do concurso. No entanto, em contato telefônico da segunda presidenta da Apeoesp com secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação, Vinícius Mendonça Neiva, impediu que isso ocorresse. “Expliquei que a lista única poderia ser feita, sem a demissão de professores com contrato em vigor (iniciados em 2020, 2022. Alertei também para o enorme impacto dessa decisão, obrigando todos esses professores a cumprirem quarentena. O Secretário Executivo acatou essas ponderações, mantendo os contratos em vigor”, conta Bebel.

Por Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124