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PDV para servidores aposentados foi prorrogado até dia 31 de março


A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste prorrogou até o dia 31 de março o prazo para adesão ao PDV (Plano de Demissão Voluntária). Instituído pela Lei Complementar nº 232, de 17 de dezembro de 2015, o PDV compreende um conjunto de incentivos para o servidor que decidir deixar o quadro da Prefeitura. A lei institui também, o Plano de Aposentadoria Incentivada, com os mesmos benefícios no caso de demissão voluntária. O PDV faz parte das medidas para contenção de gastos adotadas no ano passado.

O servidor público da Administração Direta ou Indireta interessado na adesão aos Planos deve formalizar o pedido ao Departamento de Recursos Humanos localizado no Paço Municipal. O servidor que já se encontra aposentado deve estar em efetivo exercício na data da opção ao PDV. Já aquele que tem direito à adesão ao Plano de Aposentadoria Incentivada, além de estar em efetivo exercício, deve contar o tempo de serviço suficiente para solicitar a aposentadoria.

O servidor que aderir a um dos planos terá direito a um conjunto de incentivos que compreende férias vencidas, férias proporcionais, 13º proporcional e indenização que varia de acordo com a idade. Até os 59 anos, o valor corresponde à remuneração mensal multiplicada por cinco. Mais de 60 anos, a remuneração será multiplicada por seis. E mais de 70 anos, a remuneração mensal será multiplicada por sete.

O Departamento de Recursos Humanos está localizada no 3º andar da Prefeitura, na Avenida Monte Castelo, nº 1000, no Jardim Primavera. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3455.8230.

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Dennis Moraes