O vereador Paulo Monaro (SD), por meio do Projeto de Lei 85/2017, protocolado nesta sexta-feira (30), torna obrigatória a apresentação, pelo Poder Executivo, de relatório trimestral sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo em Santa Barbara d’Oeste. De acordo com a propositura, a Administração Municipal deverá enviar esse relatório aos vereadores em exercício, a cada três meses.
O referido documento deverá contar com as seguintes informações: quantidade do lixo coletado; discriminação do lixo de acordo com sua origem, residencial, hospitalar ou industrial; locais de destinação de cada lixo; custo da Prefeitura com a coleta, tratamento e/ou destinação final do lixo; comprovantes de pagamento das empresas prestadoras do serviço de coleta do lixo; processo de tratamento (se houver) e/ou destinação final.
Na exposição de motivos do projeto, Monaro afirma que a proposta tem o intuito de contribuir para a missão fiscalizadora do legislativo municipal. “Sabemos da importância de se dar o destino apropriado para o lixo produzido em nossa cidade. Estamos falando de toneladas diárias de lixo doméstico, industrial e também o lixo hospitalar. Esse é um dos maiores problemas das grandes cidades de todo o mundo. Santa Bárbara d’Oeste produz toneladas de lixo por dia e empenha recursos significativos para coleta e destinação final do lixo do município”, afirmou.
O parlamentar também destacou que o tema é objeto de tormentosos debates e investimentos no mundo todo, para que se consiga minimizar os efeitos que estes resíduos possam causar à saúde e ao meio ambiente. “É fundamental que os vereadores tenham as informações necessárias para que possam participar dos debates e soluções deste problema e para que tenham condições de intervir na defesa do interesse público, na proteção do meio ambiente da cidade e no cuidado da saúde do munícipe barbarense”, concluiu.
