O vereador Paulo Monaro apresentou o Requerimento nº 513/2026, na secretaria da Câmara Municipal, por meio do qual pede informações ao prefeito Rafael Piovezan sobre a situação dos compradores de apartamentos do condomínio inacabado do Parque Olaria, diante da possível desapropriação da área e implantação de novo conjunto habitacional no local.
O parlamentar considera que os compradores desses apartamentos realizaram pagamentos referentes à aquisição das unidades habitacionais, havendo relatos de pessoas que chegaram a pagar 40 parcelas equivalentes a dois salários-mínimos cada. O empreendimento não foi concluído, deixando diversos compradores em situação de incerteza quanto à destinação dos valores já pagos e ao direito de acesso à unidade habitacional adquirida.
Monaro ressalta ter sido anunciada pela Prefeitura a assinatura de decreto visando à desapropriação da área do condomínio inacabado, com a finalidade de viabilizar a construção de um novo conjunto habitacional, mediante convênio com o Governo do Estado. “É necessário assegurar transparência quanto aos procedimentos a serem adotados pelo Poder Público, especialmente em relação aos direitos dos compradores, aos valores já pagos e à eventual indenização ou restituição dos recursos investidos”, afirma o autor.
No requerimento, o vereador solicita que a Prefeitura confirme a intenção de desapropriar a área em questão e pergunta qual é a finalidade da desapropriação. Ele também quer saber se existe acordo formalizado com o Estado para a construção do novo conjunto habitacional e de que forma se dará a compensação dos atuais compradores dos apartamentos, quem será responsável pelos pagamentos e quais serão os critérios adotados. Monaro segue com as indagações, que incluem a situação jurídica da área e do condomínio inacabado e a previsão de comunicado formal aos compradores.
