O vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações e providências da prefeitura sobre o programa Escritura de Graça.
No documento, o parlamentar explica que a lei municipal nº 5.458/2013 criou o programa, que autoriza o Poder Executivo a custear as despesas cartoriais de lavratura e registro de escritura pública de imóveis vinculados a programas de interesse social do município. Após um longo período paralisado, o programa entregou 140 documentos este ano.
“Esse programa tem grande impacto social e precisamos de informações para melhor divulgá-lo. Segundo informações, cerca de doze mil famílias, incluindo as da ASTA (Associação dos Sem-Teto de Americana), seriam beneficiadas com isenção de despesas cartoriais e do ITBI”, aponta Miguel.
O autor pergunta no requerimento o motivo da paralisação do programa em período anterior ao ano de 2023; quantas famílias foram beneficiadas desde a sua implantação; como tem sido realizada a divulgação de informações para as famílias; de que forma é feita a solicitação do benefício; e, desde a implantação do programa, qual o montante aproximado economizado pelas famílias contempladas.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária da terça-feira (22), e será encaminhado à prefeitura para resposta.
