| CPI da Assembleia Legislativa investiga possíveis desvios em contratos firmados por entidades com prestadores de serviços |
| Organizações Sociais da Saúde mantidas com dinheiro público se recusam a dar transparência a informações básicas sobre sua atuação, mesmo depois de mais de 20 anos da lei que regulamentou esse modelo de parceria no Estado de São Paulo. O problema foi apontado nesta quarta-feira (19) pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM) durante reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades em contratos firmados pelas OSSs com prestadores de serviço e fornecedores. Segundo o parlamentar, a omissão de dados é recorrente mesmo entre as maiores entidades do setor, hoje reunidas no Ibross (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais da Saúde). “Hoje, a grande maioria das OSSs não dá transparência alguma aos contratos firmados com seus prestadores de serviços. Mesmo entre as entidades que integram o Ibross, que são as maiores do país, isso não acontece. É possível constatar isso em poucos minutos, sem muito esforço. Basta abrir os sites dessas organizações”, disse o parlamentar, que preside a CPI.
ExigênciaA abertura dos dados sobre fornecedores foi determinada em 2018 por resolução do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Na época, a decisão foi tomada na esteira da CPI das Organizações Sociais da Saúde, também presidida por Edmir Chedid. “Desde então, pouca coisa mudou”, afirmou o deputado. “Embora mantidas com dinheiro público, muitas entidades não se sentem obrigadas a prestar contas de seus atos.” Edmir Chedid pontuou que os contratos das OSSs com seus prestadores de serviço muitas vezes são firmados à margem da lei, sem critérios claros e com teor bastante vago. O quadro é agravado pela falta de fiscalização. “Isso abre brechas para irregularidades de todo tipo, incluindo favorecimento a determinadas empresas e desvio de recursos públicos.” Hoje, os contratos do Estado com entidades sem fins lucrativos somam R$ 21 bilhões.
PromessaPresente na reunião desta quarta, o presidente do Ibross, Renilson Rehem, prometeu tomar medidas para que as entidades ampliem a transparência. Uma das mudanças seria a divulgação de informações sobre os prestadores de serviços das OSSs. “Talvez a gente possa publicar uma súmula com nome da empresa contratada, número do contrato, objeto e valor”, disse. “Eu tenho um absoluto compromisso com a transparência. Essa é a questão mais relevante”, acrescentou. A CPI volta a se reunir na próxima quarta (26) para ouvir a direção do IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde). A entidade atuava no hospital de campanha do Anhembi, na capital.
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